Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem via Mesa Diretora
A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira, os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram tomadas no âmbito da Mesa Diretora, por atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem votação em plenário, e publicadas em edição extra do Diário da Câmara.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa declarou a perda do mandato com base no artigo 55 da Constituição. A decisão afirma que o deputado perdeu o cargo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, o que autoriza a cassação automática por ato administrativo . O parlamentar está fora do país há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por ter articulado, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência da condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Em decisão separada, a Mesa “declara a perda do mandato do Deputado Delegado Ramagem, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal” . Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, o que inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.
Os despachos foram assinados por Motta e pela maioria dos integrantes da Mesa Diretora e encaminhados à Secretaria-Geral da Mesa para publicação oficial. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, foi comunicado da decisão e criticou o desfecho. Em publicação nas redes sociais, afirmou tratar-se de “uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”.
Nos bastidores, aliados de Motta afirmam que a opção por resolver o caso no âmbito da Mesa buscou evitar o prolongamento do embate institucional entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. A avaliação é que a manutenção dos mandatos ampliaria a tensão com a Corte e exporia a Casa a novos questionamentos jurídicos, especialmente no caso de Eduardo Bolsonaro, que segue sob investigação por sua atuação internacional contra o Judiciário brasileiro.