Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem após decisão da Mesa Diretora
A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira, os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram tomadas pela Mesa Diretora, por atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais integrantes da gestão, sem votação em plenário, e publicadas em edição extra do Diário da Câmara.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa declarou a perda do mandato com base no artigo 55 da Constituição. A decisão afirma que o deputado perdeu o cargo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, o que autoriza a cassação automática por ato administrativo.
O parlamentar está fora do país há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar coagir o Poder Judiciário e ter articulado, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
Com a decisão, assume a vaga o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP).
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência da condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e após determinação do STF pela cassação por decisão da Mesa da Câmara.
Com a decisão, assumirá a cadeira o suplente Dr. Flávio (PL-RJ), atual secretário do governo do Rio de Janeiro.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, em processo encerrado, o que inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.
Mais cedo, Ramagem apresentou sua defesa à Câmara. No ofício destinado a Motta, o parlamentar, foragido nos Estados Unidos, sustentou que a Casa não poderia cumprir automaticamente a decisão do Supremo, alegando que o caso deveria ir ao plenário.
Ramagem alegou que o rito via Mesa viola o devido processo legislativo, suprime garantias de ampla defesa e fere a soberania popular.
Além de pedir que a Câmara rejeitasse a cassação, o agora ex-deputado defendeu que parlamentares condenados à prisão — ou que estejam fora do país — pudessem exercer o mandato de forma remota, com direito a voto eletrônico.
Os despachos desta quinta foram assinados por Motta e pela maioria dos integrantes da Mesa Diretora e encaminhados à Secretaria-Geral da Mesa para publicação oficial.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, foi comunicado da decisão e criticou o desfecho. Em publicação nas redes sociais, afirmou tratar-se de “uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”.
Nos bastidores, aliados de Motta afirmam que a opção por resolver o caso no âmbito da Mesa buscou evitar o prolongamento do embate institucional entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal.
A avaliação é que a manutenção dos mandatos ampliaria a tensão com a Corte e exporia a Casa a novos questionamentos jurídicos, especialmente no caso de Eduardo Bolsonaro, que segue sob investigação por sua atuação internacional contra o Judiciário brasileiro.