Câmara cancela passaportes diplomáticos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro
A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada na sexta-feira (19), um dia após a cassação dos mandatos de ambos pela Mesa Diretora da Casa.
A decisão foi comunicada por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. A medida tem como base um decreto que restringe a concessão de passaporte diplomático a parlamentares com mandato em exercício.
Eduardo Bolsonaro perdeu o cargo por excesso de faltas. Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 16 anos de prisão pela trama golpista. A Mesa Diretora considerou que, mesmo fora do país, ele ultrapassaria o limite de ausências permitido ou teria de cumprir a pena em regime fechado, caso retornasse ao Brasil.
Além dos ex-deputados, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de ambos. Nos ofícios, a Segunda Secretaria informa que o Ministério das Relações Exteriores já foi comunicado e solicita a devolução dos documentos.
Os dois ex-parlamentares vivem atualmente nos Estados Unidos. Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e entrou no país com passaporte diplomático, segundo a Polícia Federal. Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro e afirmou, em entrevistas, que também utilizou o documento para ingressar no território americano.