Câmara aprova texto-base do PL Antifacção

 

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Por 370 votos favoráveis e 110 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco do Combate ao Crime Organizado, como ficou conhecido o PL Antifacção. Governistas se manifestaram contra a proposta e tentaram aprovar um destaque de preferência para o projeto original do Ministério da Justiça, mas foram derrotados. Ainda serão analisados os destaques.

O governo orientou contra o texto porque o relator, deputado Guilherme Derrite, não modificou pontos considerados cruciais para o Palácio do Planalto. Entre eles, estão o fato da proposta criar um tipo penal similar sem revogar leis semelhantes, o que segundo o governo e especialistas pode abrir brechas para que faccionados não sejam punidos - pois sempre vale a lei mais benéfica ao réu.

Agora, o governo aposta todas as fichas no Senado. A escolha do senador Alessandro Vieira impulsionou a decisão do governo se posicionar contra o texto de Derrite. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o parecer como uma "lambança legislativa" e destacou que a aposta será no projeto original do governo, porém, no Senado.

"O que está se votando é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas. Espero que a gente consiga no Senado reverter essa situação, que a gente possa fazer uma discussão de maior nível em relação ao combate do crime organizado no Brasil", disse.

O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, o projeto é uma das respostas mais robustas do Congresso contra o avanço do crime organizado.