Câmara aprova Redata e projeto precisa passar pelo Senado para evitar caducidade da MP
A Câmara aprovou o PL do Redata na noite de terça-feira. O texto seguiu para o Senado e tem que ser aprovado até hoje já que a medida provisória do governo, que prevê incentivos para o setor de data centers, perde a validade nesta quarta-feira (25). O indicativo é que o relator seja o senador Eduardo Gomes (PL/TO), mas até o momento (às 15h30), não foi confirmado.
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O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata) tem como objetivo atrair investimentos em dados e computação para o paÃs, com energia limpa e menor custo. De acordo com LÃgia Regini, sócia de Direito Tributário do BMA Advogados, o ponto alto da expansão dos data centers é a capacidade que o setor terá em aproveitar a matriz energética limpa e abundante do paÃs.
- Num cenário global em que os investimentos em infraestrutura tecnológica e data centers avançam de forma acelerada, o Brasil tem a oportunidade de se destacar reunindo dois diferenciais únicos: matriz energética limpa e renovável em larga escala e regime tributário atrativo.
Em nota, a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN) avalia de forma positiva a aprovação. Na avaliação da entidade, "o texto aprovado já contempla a energia nuclear ao reconhecer o papel das fontes limpas e de baixa emissão na sustentação da expansão da infraestrutura digital do paÃs".
Para a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), também em nota, a aprovação é um marco fundamental para a autonomia digital e para a atração de investimentos essenciais, que podem posicionar o Brasil como protagonista na economia digital global.
"Esse avanço é crucial diante de um cenário em que o Brasil, apesar de seu imenso potencial, registra um déficit na balança comercial. O custo de processamento de dados no paÃs é entre 20% e 30% mais caro que a média internacional, superando, inclusive, vizinhos como Chile, Colômbia e Argentina. Essa realidade contribui para um déficit crescente na balança comercial de Serviços de Computação e Informação, que alcançou US$ 7,9 bilhões em 2025, evidenciando nossa dependência externa e a urgente necessidade de reverter a importação lÃquida de poder computacional".