Câmara aprova projeto que reduz impostos e dá mais incentivos às indústrias química e petroquímica
A Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que concede incentivos para às indústrias química e petroquímica. A urgência aprovada foi aprovada ontem e o texto teve tramitação acelerada, já que ele foi votado direto em plenário, sem passar por comissões. A iniciativa agora segue para o Senado.
Na prática, o texto aprovado triplica o teto estipulado para os benefícios neste ano. A estimativa de renúncia em 2026 é de R$ 3,1 bilhões, um acréscimo substancial em relação ao R$ 1,1 bilhão previsto no Orçamento deste ano, informou o Valor.
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O projeto define as alíquotas de PIS/Cofins da indústria química na transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
O projeto diz que o impacto fiscal será compensado pela previsão de R$ 1,1 bilhão para essa finalidade na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026 e pela compensação, no valor de R$ 2 bilhões, de uma lei que trata justamente da redução de benefícios tributários.
O relator é o deputado Afonso Mota (PDT-RS), que diz que o texto insere-se em contexto específico de transição do atual regime tributário para o novo modelo decorrente da Reforma Tributária, que implicará a extinção das contribuições atualmente incidentes sobre o setor.
"Nesse cenário, a disciplina normativa proposta busca evitar descontinuidade abrupta de política pública previamente instituída, preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante o período de transição".
Segundo o Valor, a votação foi acordada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com o governo. O projeto ainda dispensa exigências como cumprir condicionantes formais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e seguir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal que obrigam o governo a demonstrar impacto orçamentário e adequação às metas fiscais antes de conceder ou prorrogar um benefício tributário.