Câmara aprova PEC que isenta do IPVA carros e caminhonetes com mais de 20 anos
O plenário da Câmara aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a lista de veículos imunes ao IPVA. O texto, que agora segue para sanção presidencial, concede isenção automática a automóveis com 20 anos ou mais de fabricação, como carros de passeio e caminhonetes. O apoio foi expressivo: 397 votos favoráveis e apenas três contrários.
A medida uniformiza uma prática já adotada por parte dos estados, mas ainda inexistente em unidades como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Autor da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirma que a mudança busca “padronizar o tratamento dado aos veículos antigos” e eliminar discrepâncias regionais na cobrança do imposto.
Seu conterrâneo Domingos Sávio (PL-MG) elogiou a iniciativa:
— Com essa PEC, ele garante que o cidadão mais humilde, que fica com o carro mais velho, se não tiver que pagar o IPVA, terá condições de manter esse carro em melhores condições.
No plenário, o relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), argumentou que a proposta “uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, já adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”. A regra não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
— O consumidor deixa de fazer um reparo para pagar o IPVA. Agora, não precisa pagar este recurso que se arrasta por vinte anos.
A votação ocorre em meio a um debate mais amplo sobre o sistema tributário. A reforma aprovada pelo Congresso no ano passado ampliou a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que manteve imunidades historicamente concedidas a setores do agronegócio e da navegação. Hoje, são isentos tratores, máquinas agrícolas, embarcações de pesca e plataformas usadas na exploração de petróleo e gás.