Câmara acelera projeto sobre devedor contumaz; Senado pauta marco temporal nesta semana
O Projeto de Lei Complementar que estabelece regras para identificar o devedor contumaz pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana. Na última sexta-feira (5), o relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), apresentou o parecer que mantém o texto aprovado pelo Senado.
O lÃder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pretende pedir ao presidente da Casa, Hugo Motta, que inclua a proposta na pauta da sessão de terça-feira (9).
É chamado de devedor contumaz o negócio que utiliza a sonegação de tributos de forma recorrente e sistemática. A operação Carbono Oculto revelou a presença desse tipo de empresa no setor de combustÃveis.
Depois de chegar à Câmara, o projeto ficou parado até o fim de outubro, quando os deputados aprovaram o pedido de urgência para acelerar a votação. A proposta só voltou a avançar no fim de novembro, após a operação Poço de Lobato encontrar novas fraudes no segmento de combustÃveis.
Marco temporal
O Senado vai analisar na próxima quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indÃgenas. A decisão de incluir a matéria na pauta foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o tema.
A medida acontece em meio a um impasse entre Alcolumbre e o STF, depois que o ministro Gilmar Mendes impôs restrições ao processo de impeachment de membros da Corte.
O marco temporal estabelece que os povos indÃgenas têm direito apenas à s terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2023, o STF considerou essa tese inconstitucional, mas o Senado aprovou um projeto que a validava.
O presidente Lula vetou grande parte da proposta, mas o Congresso derrubou os vetos.