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A Caixa Econômica Federal localizou em seus arquivos pelo menos 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no século XIX. As contas foram identificadas em um levantamento feito pelo banco após o início de investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF), que cobra uma resposta da instituição sobre o destino do dinheiro depositado. A ação abre caminho para indenizações de herdeiros dos correntistas e mira na preservação do acervo. São 14 mil documentos sobre as movimentações financeiras, que podem esclarecer o que foi feito com as quantias. A papelada, com mais de 150 anos, não recebeu tratamento arquivístico até hoje, como denuncia o MPF.

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A investigação foi instaurada após representação apresentada pela entidade Quilombo Raça e Classe, que reivindica o direito à memória durante o período escravista. As poupanças foram abertas oficialmente a partir de 1871, quando a Lei do Ventre Livre reconheceu o direito dos escravizados de formarem pecúlios para a liberdade.

Também há registros de poupanças criadas antes da data por terceiros para escravizados. O dinheiro guardado tinha como destino a compra de cartas de alforria. As contas tinham que ser abertas na Caixa, instituída pelo Império em 1861 para atender clientes de baixa renda.

Em 1877, segundo o Arquivo Nacional, a Caixa já mantinha agências nas províncias de Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo, São Pedro (atual Rio Grande Sul) e Santa Catarina. Acredita-se que parte das 158 contas é originária desses locais, hoje estados. A informação compõe o quebra-cabeças do destino das contas. No Rio, além da sede na capital, funcionavam unidades em Angra dos Reis, Barra Mansa, Macaé, Paraíba do Sul, Petrópolis, Resende, São Fidélis, Valença e Vassouras.

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Ao serem abertos os arquivos, será possível buscar a titularidade das contas e, depois, a localização de herdeiros. Procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio, Julio Araujo diz que a falta de informação do destino dos depósitos pode vir a se comprovar uma violação de direitos e render não só gestos simbólicos, como pedidos formais de desculpas por parte da Caixa, mas também reparações coletivas materiais, o que implicaria em indenizações.

— Há uma grande dúvida sobre o destino desses recursos. Não se sabe se ficaram na Caixa ou se foram sacados. Estamos tratando de um tema que envolve memória histórica e responsabilidade institucional. É fundamental garantir acesso integral aos documentos e uma análise consistente — afirma o procurador, que vincula a falta de respostas por tanto tempo a uma possível forma de racismo.

Com a abolição da escravatura e a chegada da República, cadernetas de poupança de escravizados deixaram de ser movimentadas. A atualização dos valores existentes nas contas à época por meio da correção monetária não é algo fácil de fazer e passa por mudanças de moedas, planos econômicos e índices altos de inflação. Por isso, em caso de reparação material, estuda-se a fixação de indenizações, assim como ocorreu em outras violações de direitos humanos reconhecidas pelo Estado brasileiro.

Uma carta de alforria no final da segunda metade do século XIX valia entre 250 mil réis e 2 contos (milhões) de réis, dependendo de sexo, idade, saúde e habilidade profissional dos escravizados. A conversão não é possível pela Calculadora do Cidadão, serviço disponível pelo Banco Central, já que o índice de correção mais antigo remonta a 1942. Uma estimativa feita por meio da conversão hipotética, método usado por colecionadores de moedas, aponta para um valor médio de R$ 300 mil para se obter a liberdade.

De acordo com o historiador Lucas Ventura, pesquisador da Universidade estadual do Rio (Uerj) e especialista em temas ligados ao período da escravidão, as contas eram abertas, em sua grande maioria, por escravizados de áreas urbanas. O dinheiro poupado era fruto de negociações com os senhores, que autorizavam o trabalho extra em troca de algum benefício.

— Existiam escravizados de ganho, que prestavam serviços domésticos a terceiros ou exerciam outras atividades, como venda de quitutes, e ganhavam dinheiro. A quantia era dividida com os senhores, a partir de uma negociação. Outros tipos de escravizados eram os conhecidos como os da Nação, que trabalhavam na Casa Imperial e tinham uma renda simbólica. Os ganhos eram revertidos para as contas.

Ventura chama atenção para os textos das cartas de alforria, que quase sempre incluíam condições para a liberdade. Não bastava pagar pelo documento. Era comum o escravizado ser obrigado a permanecer ao lado do senhor até a sua morte. Em outros casos, a liberdade era prevista em testamentos, que nem sempre eram cumpridos pelos herdeiros, judicializando o processo.

Respostas insuficientes

A Caixa chegou a ser intimada a prestar esclarecimentos sobre as contas ao MPF no ano passado, mas as respostas foram consideradas insuficientes, motivando nova cobrança. Desta vez, o órgão pede informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada, além de indicar a quantidade de livros de conta-corrente existentes em seu acervo.

Um parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apontou que exigir que a Caixa “informe todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas e mantidas em seu acervo histórico, indicando o nome dos titulares, os registros correspondentes e as informações sobre a destinação dos valores depositados, é plenamente legal e constitucional.”

Em nota, a Caixa informou que “a guarda, a conservação e a pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural”. “O trabalho”, segue, “considera as condições materiais do acervo histórico”.

“As pesquisas em outras tipologias documentais, como livros de contas correntes, estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente”, conclui o órgão.

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