Caixa diz que reteve recursos do FGTS para cumprir determinação do conselho curador do Fundo
A Caixa Econômica Federal diz que não realizou a liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025 por cumprir obrigações legais.
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Ao GLOBO, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo vai liberar R$ 7 bilhões a cerca de 10 milhões de trabalhadores. O montante teria sido, segundo o ministro, indevidamente retido pela Caixa quando da edição de duas medidas provisórias do governo que liberaram o saque do FGTS para esse público, em 2025.
Em nota enviada à reportagem, a Caixa diz que "na qualidade de Agente Operador do FGTS, observa estritamente a legislação vigente e segue as determinações do Conselho Curador do FGTS".
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"O regramento aplicável aos valores bloqueados em garantia decorrentes das operações vinculadas ao Saque Aniversário do FGTS é definido pelo Conselho Curador do FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990", diz o documento.
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Pessoas familiarizadas com o assunto dizem que a liberação, porém, será relativamente simples e dependeria apenas deliberação do conselho curador do Fundo.
O governo Lula editou as medidas provisórias em fevereiro e dezembro do ano passado, prevendo a liberação do saque do saldo do FGTS àqueles que tivessem sido demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 e fossem optantes da modalidade do saque-aniversário. O texto previa a retenção nas contas do FGTS apenas dos valores dados como garantia pelos trabalhadores a empréstimos atrelados ao saque-aniversário.
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De acordo com cálculos do Minisitério do Trabalho, foram liberados com as medidas provisórias cerca de R$ 20 bilhões do FGTS.
— Constatamos que tem um volume de recursos que a Caixa deixou na conta do trabalhador para que ele tomasse novos (empréstimos). A medida provisória liberava tudo que era do trabalhador, queremos liberar. Estamos falando de algo em torno de R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores. Trabalhamos para liberar esse recurso. Na minha avaliação, não precisa de equação jurídica nenhuma para liberar. É a Caixa cumprir o que já estava determinado (nas MPs) e que não foi cumprido na totalidade — afirmou Marinho ao GLOBO.