O Cade arquivou a investigação sobre o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) por sugerir o uso do software Aprix, alvo de investigação sobre práticas anticompetitivas no mercado nacional de revenda de combustíveis.
O caso está suspenso em relação à desenvolvedora do software, a Intelprice Soluções de Precificação, por acordo feito com o órgão antitruste.
O app se tornou alvo de processo administrativo após suspeitas de que a ferramenta pudesse promover coordenação e alinhamento preços entre os revendedores de combustíveis.
A investigação foi iniciada em 2021, para apurar potencial uso de inteligência artificial para combinar preços.
O Tribunal já havia homologado acordo com o app, o que suspendeu o processo em relação à empresa.
Mas o processo administrativo não foi arquivado porque a acusação incluía o sindicato.
No caso, foi apontado que o presidente do sindicato em rede social sugeriu a contratação da empresa.
“Essa é a única prova que temos no processo”, afirmou o relator, conselheiro Carlos Jacques.
Para Jacques, isso está apenas no campo dos indícios e não de comprovação probatória, o que leva ao arquivamento.
A decisão foi unânime.
Em 2022, a ferramenta reunia preços de 20.000 postos de combustíveis, para indicar preço dinâmico baseado em volume, custos e preços praticados para uma maior rentabilidade dos usuários.
A Superintendência Geral do Cade abriu investigação para avaliar se o uso do software evitaria a tomada de decisões individuais, afastando a disputa de preços ou queda acentuada dos valores dos combustíveis.
A partir daí, foi firmado acordo entre a Superintendência Geral e a empresa, exigindo que ela garantisse a transparência e explicasse o modelo de precificação para o Cade.
No acordo, a desenvolvedora do app reconheceu sua participação na conduta e se comprometeu a colaborar com o Cade nas investigações.
O acordo prevê algumas medidas, como um coordenador de compliance, cláusulas de confidencialidade de dados sensíveis nos contratos e procedimentos de segregação de preços e estratégias dos contratantes.