Cade amplia investigações sobre cartel dos combustíveis e anuncia parceria com outros órgãos

 

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Conselho quer aprofundar apurações, integrar dados com outras instituições e incentivar denúncias para reduzir preço ao consumidor Em nova ofensiva para conter os preços dos combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nesta terça-feira (23) uma portaria que prioriza a investigação de cartéis no setor. A medida prevê o aprofundamento das apurações já iniciadas no início do ano e a adoção de estratégias integradas com outros órgãos federais e estaduais.

A principal iniciativa é o compartilhamento de dados em tempo real, incluindo notas fiscais eletrônicas, entre o Cade, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda. O objetivo é identificar práticas ilícitas, como a formação de cartel, e fortalecer a competitividade no setor.

A portaria também determina a criação de uma campanha institucional para incentivar o uso do canal de denúncias do Cade. Além disso, os órgãos envolvidos terão 30 dias para enviar um relatório sigiloso à presidência do Conselho com as ações em andamento e as previstas para o próximo ano. Está prevista ainda, para este ano, uma audiência pública com representantes do setor para mapear os principais problemas concorrenciais.