Valor
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abre nesta quarta-feira (23) a consulta pública para revisão dos critérios de notificação obrigatória de operações ao órgão antitruste, que constam na Resolução n 33, de 2022. A ideia da revisão é concentrar a atuação nos casos de maior relevância, segundo o presidente do órgão, Diogo Thomson, afirmou ao anunciar a revisão na abertura da sessão de hoje do Tribunal do Conselho. Entre as alterações propostas está a revisão de critérios de faturamento e a previsão de revisões periódicas. O faturamento é criticado por advogados do antitruste por não ter ocorrido atualização do valor nem pela inflação ao longo dos anos, o que faz com que mais casos precisem ser submetidos ao órgão. Hoje, fusões e aquisições devem ser obrigatoriamente notificadas ao Cade se pelo menos um dos grupos envolvidos tiver registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões, e pelo menos um dos outros grupos envolvidos na operação tiver registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 75 milhões. Operações que se encaixem nesse critério de faturamento não podem ser consumadas antes de serem submetidas à análise do Cade e receberem o aval do órgão. O Cade também abre hoje consulta pública para revisão do seu Regimento Interno.
Ailton de Freitas/Agência O Globo
