Cade abre investigação contra 99Food. Keeta se queixa sobre concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar a atuação da 99Food no mercado de delivery de comida. O procedimento surgiu após uma denúncia apresentada pela concorrente Keeta.
A decisão foi tomada pela Superintendência-Geral do órgão na última terça-feira, com base em nota técnica que aponta indícios de possíveis infrações à ordem econômica, incluindo abuso de posição dominante e práticas que poderiam dificultar a entrada de concorrentes no setor.
Segundo a área técnica do Cade, a investigação vai apurar se contratos firmados pela 99Food com restaurantes incluem cláusulas que restringem a atuação de rivais no mercado de delivery. A denúncia sustenta que essas condições poderiam limitar a concorrência ao impedir que estabelecimentos parceiros atuem com plataformas concorrentes .
A Keeta afirma que esse tipo de prática prejudica a competição e reduz opções para consumidores, restaurantes e entregadores. Em nota, a empresa defende que o setor precisa de regras que incentivem um ambiente aberto, com mais alternativas de preços e serviços.
Cláusulas
"Cláusulas de exclusividade, especialmente as que proíbem estabelecimentos de trabalharem com novos os entrantes específicos, colocam em risco a competição justa no Brasil, não apenas no setor de delivery de comida, mas em toda a economia, impedindo a livre concorrência e restringindo as oportunidades para todos, incluindo consumidores e parceiros de negócios", diz trecho da nota da Keeta.
Já a 99Food afirmou que a abertura do inquérito segue o procedimento padrão da autoridade antitruste e destacou que acompanha com naturalidade a atuação do Cade. A empresa também reiterou que sua estratégia busca ampliar a concorrência no setor, com investimentos para atrair restaurantes, entregadores e consumidores.
“O procedimento adotado pelo Superintendente-Geral do CADE segue o protocolo padrão da Autoridade em casos dessa natureza. A atuação da Autoridade é essencial para garantir condições que permitam a efetiva atuação de novos players, como a 99Food, ampliando a concorrência e a diversidade de ofertas a consumidores, restaurantes e entregadores”, diz a 99Food.
O inquérito administrativo é uma etapa investigativa inicial, destinada a aprofundar a análise sobre as condutas apontadas. Nessa fase, ainda não há conclusão sobre eventual irregularidade, e o processo pode resultar no arquivamento do caso ou na abertura de processo administrativo para julgamento.