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A principal base de dados para políticas sociais do país, o Cadastro Único (CadÚnico), completa 25 anos neste ano após sua mais ampla reformulação em mais de uma década. Lançado no fim de 2025, o chamado Novo CadÚnico inaugura uma etapa de maior integração de informações, automatização de processos e reforço nos mecanismos de controle, em um contexto de pressão por eficiência no gasto público e maior escrutínio sobre os programas sociais.

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A nova plataforma cruza automaticamente dados de diferentes registros do governo federal a partir do CPF do cidadão, permitindo atualizações mais frequentes das informações e reduzindo a dependência de autodeclarações. A mudança busca melhorar a qualidade do cadastro, agilizar o atendimento e fechar brechas para fraudes.

— O Cadastro Único se torna ainda mais robusto ao integrar diferentes bases de dados e automatizar a atualização de informações. Isso reduz inconsistências e fortalece a segurança e a eficiência na gestão dos programas sociais — afirma o secretário Rafael Osório, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD).

Instituído pelo Decreto nº 3.887/2001, o sistema opera no mapeamento das famílias em situação de vulnerabilidade, mas ganhou destaque como porta de entrada para mais de 40 programas federais, além de assistências em outras esferas. No município do Rio, há o Cartão da Primeira Infância Carioca, com recarga mensal de R$ 200.

O cadastro, porém, não garante acesso automático aos benefícios, já que cada programa tem critérios próprios de elegibilidade e seleção. Entre os principais estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, talvez o mais conhecido, que oferece transferências mensais a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.

O CadÚnico também confere isenção de taxas de inscrição em concursos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de servir como documento para comprovação de renda em processos seletivos de algumas universidades inscritas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O governo também tem incorporado ao cadastro estratégias de inclusão produtiva, como o Acredita no Primeiro Passo, que conecta inscritos entre 16 e 65 anos a vagas de emprego formal, além de incentivar o empreendedorismo e ampliar o acesso ao crédito.

Promoção de autonomia econômica

Hoje, o sistema reúne cerca de 42,2 milhões de famílias, o que corresponde a 95,9 milhões de pessoas em todo o país, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Podem se inscrever famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e de grupos tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e a população em situação de rua.

É por meio do CadÚnico que a filha de Gicelma de Jesus Sacramento, de 44 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de família de baixa renda. A menina de 11 anos está no Espectro Autista (TEA).

— Compro os remédios graças ao benefício. Só um deles custa R$ 500 — relata Gicelma, contando que descobriu ter direito ao benefício pela médica da filha: — Fácil não foi, mas consegui.

O filho de Haymê Fernandes, de 34 anos, também recebe o BPC devido ao diagnóstico de TEA, paralisia cerebral e epilepsia.

— A questão da hipossuficiência traz uma demanda para a maternidade atípica ainda maior. O CadÚnico entrou na nossa vida para tirar a gente do sufoco — observa.

Atualmente, as duas são assistidas pela ONG OSC Superação, que visa a promoção do desenvolvimento integral da criança neuroatípica.

Benefícios indiretos

Para o secretário Osório, o cadastro é essencial para garantir direitos básicos às famílias de baixa renda e a redução das desigualdades sociais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que a proporção de pessoas na extrema pobreza subiria de 3,5%, em 2023, para 10%, em 2024, sem os benefícios sociais.

Nesse mesmo período, 8,6 milhões de pessoas saíram da pobreza e 1,9 milhão deixaram a condição de miséria no país.

Mas mais do que apenas viabilizar o acesso a programas sociais, o cadastro tornou-se uma ferramenta de gestão pública, com impactos indiretos relevantes para a população no geral, destaca o economista Fábio Waltenberg, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

— Há indícios de que gastos com Bolsa Família têm um “efeito multiplicador” na economia, visto que as famílias que recebem esses benefícios são muito pobres. Ao gastar os benefícios, geram demanda, beneficiando outros beneficiários e não-beneficiários. Em suma, nos termos da sua questão, induzindo renda e atividade econômica — explica o economista.

Para os próximos 25 anos, o governo aposta no investimento nas condições de trabalho e atendimento, na geolocalização dos endereços do CadÚnico para incorporar indicadores de vulnerabilidades climáticas, e no avanço da integração com outros sistemas do governo.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, embora famílias com renda acima desse valor também possam ser cadastradas para acesso a programas ou serviços específicos.

Como faço para me cadastrar?

O cadastro feito gratuitamente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Na cidade do Rio de Janeiro, eles funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Quais documentos preciso levar?

CPF

Documento de identificação oficial com foto

Telefone para contato

Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz, ou declaração de residência assinada pelo Responsável Familiar

Os documentos devem ser do responsável familiar, do representante legal, e da pessoa representada. No caso dos demais componentes da família, o CPF basta, embora a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio (SMAS) sugira apresentar também a certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, documento oficial com foto e título de eleitor.

Como mantenho os dados atualizados?

É preciso atualizar o cadastro a cada 24 meses meses, mesmo que não haja mudanças. Se a família mudou de endereço, as crianças mudaram de escola, alguém ficou desempregado, faleceu ou nasceu, é preciso fazer a atualização. Leve os documentos de todas as pessoas da família, principalmente os CPFs.

'Parte essencial do orçamento'

Fernanda Pereira, técnica de enfermagem, 28 anos

Fernanda Pereira, técnica de enfermagem, 28 anos

Arquivo pessoal

Estou inscrita no CadÚnico desde o fim de 2017, quando meu filho nasceu. Hoje o Henrique tem 8 anos e, naquela época, fiz o cadastro para conseguir acessar o Bolsa Família. Com o tempo, também passei a utilizar outros benefícios vinculados ao cadastro. O ID Jovem, por exemplo, e o auxílio gás (Gás do Povo), que comecei a receber há cerca de dois anos.

Desde o início, nunca tive problemas com o cadastro. Sempre achei o processo simples e prático, e, até hoje, quando preciso atualizar alguma informação ou resolver qualquer pendência, tudo é feito de forma rápida. Isso faz muita diferença, porque garante que eu consiga manter o acesso aos programas sem grandes dificuldades.

Atualmente, não tenho emprego formal. Tenho uma pequena loja de papelaria criativa na internet, o que me gera alguma renda, mas ainda instável. Por isso, os auxílios acabam sendo uma parte essencial do meu orçamento mensal. Com eles, consigo cobrir despesas básicas da casa e garantir o que é necessário para o meu filho.

Mais do que ajudar no presente, esses programas abrem possibilidades. Com uma renda mínima garantida, consigo organizar melhor os gastos, planejar o mês e até investir em qualificação. Isso traz mais segurança e permite pensar em crescimento.

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