Fonte:

Servidores da Receita Federal suspeitos de vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prestaram depoimentos à Polícia Federal (PF) após a operação deflagrada na terça-feira sob determinação do ministro Alexandre de Moraes e deram justificativas para as evidências levantadas pela investigação.

A ação no âmbito do inquérito das fake news, que tem sete anos, é contestada por juristas e sindicalistas da categoria por ter ministros como o próprio Moraes e seus familiares na condição de vítima.

Análise: Dino dá nó tático nos lobbies do funcionalismo e amplia alcance de decisão sobre 'penduricalhos'

'Penduricalhos': Veja os tipos de auxílios suspensos por Dino que favorecem supersalários no serviço público

Em uma das oitivas, uma servidora investigada alegou que atendia outra pessoa quando dados da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci, foram acessados.

Como mostrou o GLOBO, a servidora Ruth Machado dos Santos afirmou que atendia uma pessoa, presencialmente, na agência da Receita em que trabalha no Guarujá, no litoral de São Paulo, no momento em que, segundo as investigações, teria acessado dados cadastrais de Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

iPhone 17e: o que sabemos sobre o novo smartphone 'baratinho' da Apple

A Receita apontou que a servidora acessou dados cadastrais de Viviane, como CPF, nome da mãe e data de nascimento, e dados eleitorais da advogada no dia 21 de agosto do ano passado. Durante o depoimento aos policiais, Ruth informou que já havia sido instada pela própria Receita a explicar o acesso irregular, que ela nega ter feito.

À PF, ela disse ter apresentado provas de que estava atendendo outra pessoa no momento do suposto acesso, como dados cadastrais do contribuinte. Questionada pela polícia, ela afirmou que jamais passou a senha dos seus sistemas a ninguém, o que poderia justificar o acesso simultâneo.

Defesa nega 'infração penal'

O depoimento durou cerca de 40 minutos. Ruth é técnica de seguro social e atua em uma agência da Receita Federal no litoral paulista. Em nota, a defesa dela informou ainda que a servidora não possui vínculo partidário, não tem histórico de militância e que "não incorreu para a infração penal".

Initial plugin text

Além de Ruth, outros três servidores que atuavam em delegacias do Fisco foram alvo de busca e apreensão e afastados de seus cargos. A operação da PF foi deflagrada após uma investigação da Receita apontar indícios de que informações fiscais de ministros do STF e de seus familiares foram acessadas irregularmente, configurando quebra de sigilo.

'Burrice' e tela inicial

O auditor-fiscal Ricardo Mansano, lotado na Receita em Presidente Prudente (SP), foi outro dos alvos da PF. Ontem, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, confirmou que o auditor admitiu ter acessado os dados da enteada do ministro Gilmar Mendes, do STF. Maria Carolina Feitosa é filha de Guiomar Feitosa, que era casada com o magistrado até o ano passado.

Initial plugin text

Segundo Cabral, Mansano admite o acesso irregular, mas afirma que a atitude foi uma “burrice” e uma “ideia cretina”, sem consequências. O presidente da Unafisco argumenta que foi um “acidente do destino”, porque não há registros de vazamento de dados de Maria Carolina. Dessa forma, o caso de Mansano não teria relação com os vazamentos de dados que o STF quer investigar.

O servidor da Receita, alegou, de acordo com o presidente da Unafisco, que teria feito a pesquisa para descobrir se Maria Carolina, citada em uma reportagem, era esposa de um ex-colega dele de Cuiabá. A busca teria sido feita em novembro do ano passado, mas teria atingido documentos antigos, de 2008, e não teria ultrapassado a tela inicial.

— Os sistemas da Receita mostram tudo que a pessoa fez. Não dá para ter dúvida se olhou, se printou, se mandou imprimir, quantos segundos ficou em cada tela, tudo isso a Receita guarda e registra para uma futura apuração. Mas existe algum dado vazado dessa pessoa (Maria Carolina)? Não. Então não tem nada a ver com essa história — defendeu Cabral. — Ricardo caiu de gaiato nesse navio furado aí, infelizmente.

O GLOBO tentou contato com o servidor, mas ele não se manifestou.

Investigação interna gerou ação da PF

Uma investigação da Receita Federal apontou indícios de que dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares foram acessados irregularmente. A apuração levou a PF a realizar a operação a terça-feira de carnaval.

De acordo com o STF, “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema” do Fisco, com “posterior vazamento de informações sigilosas”. A Receita vai entregar o relatório final sobre sua auditoria ao STF até o fim do mês.

A auditoria realizada pela Receita foi pedida em janeiro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para apurar possível vazamento de dados de ministros da Corte e de seus parentes em sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O pedido foi feito no âmbito do inquérito das fake news, do qual Moraes é relator, e em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master.

Servidores de Rio e Bahia

Os servidores da Receita, Luiz Antônio Martins Nunes, lotado no Rio de Janeiro, e Luciano Pery Santos, que atuava numa delegacia do Fisco na Bahia, também foram alvo da operação da PF. Os quatro investigados são suspeitos de terem violado o sigilo funcional, quando um funcionário público revela informações que devem manter sob sigilo.

Se confirmado, os servidores podem pegar pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Caso haja dano à administração pública ou a terceiros, a pena passa ser de dois a seis anos de reclusão e multa. Atualmente, estão afastados dos cargos comissionados, mas recebendo seus salários de funcionários de carreira. A eventual perda do cargo depende de vários fatores em caso de condenação final.

Initial plugin text

---

Clique aqui para ver toda notícia no site oficial.