Burnout, prova e isenção de Imposto de Renda: o caso Bretas e a Súmula 627 do STJ
A recente decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que negou a isenção de Imposto de Renda ao ex-juiz Marcelo Bretas, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, reacendeu um debate sensível no Direito Previdenciário e Tributário: o reconhecimento de doenças psíquicas como fundamento para benefícios fiscais.