Briga judicial pelo comando do Cidadania deixa partido com R$ 2,5 milhões em dívidas
O partido Cidadania acumula uma dívida de R$ 2,5 milhões em despesas administrativas e de pessoal, após uma disputa interna e briga judicial envolvendo o comando do partido. A informação obtida com exclusividade pela CBN revela que a legenda deixou de pagar salários, planos de saúde de funcionários, contas de água e luz. A sede do partido teve a internet cortada nesta semana, devido a inadimplência. O aluguel de R$16 mil mensais pelas 2 salas ocupadas em Brasília, está atrasado há pelo menos 3 meses e a dívida já é cobrada judicialmente. O impasse financeiro atinge também os repasses obrigatórios previstos na legislação eleitoral. Os diretórios regionais, que deveriam contar com 20% do fundo partidário, não estão recebendo os valores. Além de outras fatias previstas no estatuto do partido, como porcentagens destinadas ao Cidadania Mulher e à Fundação Astrojildo Pereira,.
A confusão começou em setembro de 2023, quando Plínio Comte Bittencourt, então terceiro vice-presidente do Cidadania, assumiu o poder em uma reunião que afastou o presidente eleito pela legenda em 2022, Roberto Freire. O cartório de registro civil de Brasília, no entanto, não reconheceu Comte como presidente e barrou o registro da ata por diversas vezes, apontando fraudes, má -fé e falta de base estatutária. Sem o registro oficial, Comte não obteve validade jurídica externa como presidente, mas manteve o controle das contas, senhas e acessos do partido por quase dois anos.
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A disputa foi parar nos tribunais e resultou em sucessivas derrotas para Comte Bittencourt. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a ilegalidade da reunião de 2023 e determinou que Roberto Freire reassumisse a presidência imediatamente. Mesmo com as ordens judiciais, Comte Bittencourt ainda não entregou as senhas bancárias e as chaves de acesso ao sistema do TSE, faltando menos de dois meses para o início do período eleitoral deste ano. Aliados de Comte dizem que a disputa foi parar na justiça por divergências políticas. A legenda está dividida em fechar federação com partidos de esquerda ou de centro.
O caso foi encaminhado por aliados de Freire ao Ministério Público, o que pode levar à decretação da prisão de Comte, se comprovado crime de desobediência de ordem judicial. Há ainda o pedido de investigação por fraude eleitoral. A resistência em cumprir a sentença mantém o partido travado, impedindo os pagamentos e repasses, uma vez que mesmo com as decisões de todas as instâncias, Comte não devolveu os acessos e senhas. Ele chegou a mudar o corpo diretivo do partido e se apresenta nas redes sociais como presidente do Cidadania, fazendo reuniões e cumprindo agenda.
Para tentar reconstruir a legenda e restabelecer a legalidade, uma reunião da executiva nacional foi convocada para esta segunda-feira, dia 9, por videoconferência. O encontro cumpre a determinação judicial para a recomposição da direção do Cidadania sob o comando de Roberto Freire. À CBN, Freire disse que está esperançoso e que esta será a cartada final para que Comte reconheça a derrota e entregue às chaves do partido. Procurado pela reportagem, Plínio Comte Bittencourt disse que desde o dia da decisão judicial, em 8 de dezembro, que recolocou Freire no comando do partido, não movimenta as contas do Cidadania e não acessa o sistema do TSE. Comte diz que não vai descumprir decisão judicial.