BRB realiza assembleia ainda sem definição sobre FGC; DF estuda captar com securitização de dívida ativa
O Banco de Brasília (BRB) realiza nessa quarta-feira a assembleia geral de acionistas para o processo de aumento de capital da instituição, passo necessário para resolver os seus problemas de desenquadramento nas regras do Banco Central. Apesar de ter conseguido um acordo com a Quadra Capital para a venda das carteiras de crédito do Banco Master, essa medida ajuda mais imediatamente a situação de liquidez (disponibilidade de recursos) do banco, mas não resolve a situação patrimonial da instituição. Isso depende de um aporte do acionista controlador, cuja fonte de recursos ainda está pendente de solução.
A principal linha de ação é que o Governo do Distrito Federal (GDF) consiga um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a um grupo (sindicato) de bancos de até R$ 6,6 bilhões. As negociações com o Fundo ainda não tiveram um avanço mais concreto, apesar do otimismo demonstrado por interlocutores do banco brasiliense e do GDF.
Entre as alternativas de recursos para o aporte de capital, uma nova surgiu: a possibilidade de um fundo lastreado na dívida ativa do GDF. Seria uma espécie de “securitização”, na qual esse crédito de tributos não pagos e em cobrança iria para um fundo. Ao vender as cotas desse fundo, o GDF receberia recursos e poderia fazer um aporte de capital no BRB, diminuindo o tamanho do empréstimo do FGC/bancos necessário para o aporte de capital. Essa operação também poderia ser feita na forma de emissão de debêntures lastreadas na dívida ativa.
Segundo uma pessoa envolvida nas negociações, para que haja passos mais decisivos na direção do empréstimo do FGC, ainda precisa ser designado um coordenador do sindicato de bancos. Outra fonte comentou que já está definido quem fará esse papel, mas não informou qual instituição seria. O grupo inicialmente contaria com quatro bancos e pode chegar a seis, se pelo menos um banco público entrar – as conversas com a Caixa, nesse sentido, estão mais frequentes.
Uma das questões essenciais a serem equacionadas para a operação com o FGC segue sendo a estrutura de garantias, já que os imóveis listados pelo governo local não seriam suficientes. Nesse sentido, a operação com a dívida ativa do DF também pode servir a esse propósito, de acordo com um interlocutor.
Nas últimas semanas, a governadora Celina Leão e o presidente do BRB, Nelson de Souza, têm feito frequentes viagens a São Paulo para tratativas com representantes do sistema financeiro e do FGC. Mas, concretamente, ainda há muita coisa pendente e o tempo está passando. O prazo que está sendo considerado para resolução do problema de capital do BRB é 29 de maio.
Em relação ao FDIC com a Quadra Capital, oficializada ontem em comunicado ao mercado e que de início deve gerar R$ 4 bilhões, Celina destacou em nota a importância do passo dado, mas ressaltou que ela é parte de um “conjunto de medidas estruturadas para fortalecer a instituição e preservar seu papel estratégico no desenvolvimento do Distrito Federal.”
Um participante das negociações apontou que, embora imediatamente não haja um impacto no capital do banco, a operação com a Quadra Capital pode também dar alguma ajuda nisso mais à frente. Isso porque, segundo esse interlocutor, a medida pode reduzir a necessidade de provisionamento de recursos relativos à carteira de crédito do Master, o que, por sua vez, reduziria o prejuízo do banco e a necessidade de capital.
Apesar de os negociadores do GDF tentarem demonstrar otimismo, as negociações têm complicadores. Entre eles, conforme apontado em parecer da procuradoria-geral do DF, a capacidade de o ente tomar empréstimo sem aval da União e a realização de operação dessa natureza faltando menos de oito meses para o fim do governo e com possibilidade de deixar a dívida para o futuro governo pagar.
Se o GDF não conseguir levantar os recursos, a situação do banco brasiliense pode exigir saídas mais drásticas, como a privatização, tese rejeitada por Celina Leão, ou mesmo a federalização, que não conta com a boa vontade do governo Lula nesse momento.