BRB pede a STF 'imediato redirecionamento' de recursos de carteiras de crédito compradas do Master
O BRB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o recebimento "imediato" de recursos derivados das carteiras de crédito compradas "regularmente" do Banco Master. No pedido, encaminhado para o relator do caso Master no Supremo, ministro André Mendonça, o banco pede que o liquidante "se abstenha" de reter os fluxos financeiros. Mendonça deu 48 horas para a manifestação do liquidante.
"Requer-se a concessão de tutela provisória de urgência para determinar aos liquidantes das instituições submetidas a regime especial que se abstenham de reter os fluxos financeiros decorrentes de carteiras de crédito regularmente cedidas ao BRB antes da decretação das respectivas liquidações extrajudiciais, promovendo imediato redirecionamento dos pagamentos ao legítimo titular", diz trecho do pedido obtido pelo GLOBO.
Nesta segunda-feira, o presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que o recebimento desses recursos deve dar liquidez ao banco. A instituição já vendeu cerca de R$ 5 bilhões em ativos próprios para melhorar a liquidez imediata após problemas de reputação derivadas do relacionamento com o Master.
– Nós também entramos com uma ação, junto ao STF, para que todo o fluxo financeiro das carteiras que estão no BRB, que foram adquiridas pelo Master, que estão indo para o liquidante, que esse fluxo financeiro venha para nós, e as carteiras que estão ainda em posse do liquidante, que foram oriundas do Banco Master, também venham para nós, e isso nos dá liquidez – disse Souza nesta segunda-feira, após reunião com deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os recursos são referentes ao fluxo de pagamentos dos empréstimos cujas carteiras foram cedidas de forma regular do Master para o BRB. Nessas operações, é comum que o serviço das carteiras, como relacionamento com os devedores e recebimento de valores, continuem contratualmente com a instituição que vendeu a carteira.
Assim, embora o fluxo financeiro seja do comprador, continua transitando pelo vendedor, sendo repassada depois. O BRB quer, no entanto, o recebimento "imediato".
Além das operações lícitas, o banco estatal do Distrito Federal também comprou R$ 12,2 bilhões em carteiras consideradas fraudulentas por investigação da Polícia Federal. Nesse caso, o Banco Central determinou o desfazimento da operação, que foi substituída por ativos do Master. Esses ativos também são considerados duvidosos pelo BC. Por causa das perdas prováveis, o banco terá que reservar R$ 8,8 bilhões em provisionamento, o que deve gerar um buraco no balanço da instituição.
Para resolver esse problema, o governo do DF enviou à Câmara um projeto que pede autorização para um conjunto de ações para socorrer o banco, como um aporte direto do controlador ou um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou aos bancos. O governo também pede autorização para usar nove imóveis públicos para formar um fundo imobiliário, ceder ao BRB ou usar de garantia para as operações de crédito.
O projeto está sendo discutido na Câmara nesta terça-feira. Depende da aprovação o aumento do capital social proposto pela administração do BRB em Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 18 de março. O aumento proposto é de até R$ 8,8 bilhões.