O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) a sua meta voluntária de neutralidade da degradação da terra (LDN, na sigla em inglês) para 2030 e prevê ações de recuperação e restauração em mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas, o equivalente a 16,3 milhões de hectares, por meio de iniciativas que incluem recuperação da vegetação nativa, sistemas agroflorestais e ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
A apresentação foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (COP17 da UNCCD), em Ulaanbaatar, na Mongólia.
A meta integra as ações do Brasil para enfrentar a desertificação, a degradação da terra, a seca e os efeitos da mudança do clima.
Ela é composta de 17 submetas vinculadas a políticas, planos e programas nacionais e atua em três frentes: recuperar ou restaurar terras degradadas, reduzir os processos de degradação em curso e evitar nova degradação.
Boa parte dessas iniciativas está vinculada a políticas destinadas ao setor agropecuário.
Além dos 16 mil quilômetros quadrados a serem recuperados até 2030, outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados integram ações de prevenção, conservação e manejo sustentável.
A soma das áreas declaradas pelas 17 submetas alcança 3,67 milhões de quilômetros quadrados.
"O compromisso brasileiro com a neutralidade deve ser compreendido a partir da combinação: enfrentar a degradação já instalada por meio da recuperação de 16,34 milhões de hectares e, simultaneamente, proteger e manejar sustentavelmente 350,76 milhões de hectares, de modo que os ganhos de capital natural igualem ou superem as novas perdas verificadas até 2030", diz o programa brasileiro.
Alguns compromissos estão vinculados a metas do Ministério da Agricultura.
Entre elas estão: restaurar quatro milhões de hectares até 2030, por meio da implantação de florestas plantadas e de sistemas agroflorestais no âmbito do Plano ABC+, e evitar a degradação de terras em 68,8 milhões de hectares de áreas agropecuárias até 2030, por meio da adoção das tecnologias, como práticas para recuperação de pastagens degradadas (30 milhões de hectares), uso de bioinsumos (13 milhões de hectares), implementação do sistema de plantio direto de grãos (12 milhões de hectares), além de modelos integrados e de irrigação.
Segundo o Índice de Degradação da Terra (IDT), aproximadamente 2,3 milhões de quilômetros quadrados, cerca de 28% do território brasileiro, apresentam algum nível de degradação.
A linha de base oficial da LDN identifica 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação no ano de referência de 2020, o equivalente a 6,5% do território nacional.
O governo alertou que a degradação da terra compromete a capacidade produtiva dos solos, a biodiversidade e a disponibilidade hídrica, além de afetar a segurança alimentar, a geração de renda e a qualidade de vida da população e aumenta a vulnerabilidade aos efeitos da mudança do clima.
Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação ou em seu entorno.
Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) disse que a meta voluntária amplia os compromissos do Brasil para recuperar áreas degradadas, mas seu alcance dependerá da capacidade de conter novas perdas de vegetação nativa.
"Neutralidade da degradação não pode significar simplesmente compensar uma área degradada com outra restaurada.
Em um país que ainda perde vegetação nativa e onde as mudanças climáticas estão ampliando a seca e a aridez, a prioridade precisa ser evitar que novas áreas sejam degradadas.
Mais do que contabilizar milhões de hectares cobertos por políticas e programas, precisamos demonstrar, com monitoramento e indicadores claros, que a degradação está efetivamente diminuindo e que a qualidade e a resiliência dos ecossistemas estão sendo recuperadas", afirmou, em nota.
O instituto lembrou que o bioma Cerrado perdeu 51,7 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1985 e 2025.
A região do Matopiba (confluência dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), uma das principais fronteiras de expansão agrícola do país, respondeu por 66% da perda líquida entre 2020 e 2025.
Ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco
Valter Campanato/Agência Brasil