Brasil e UE reconhecem mutuamente sistemas de proteção de dados, o que pode aumentar comércio digital
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e o comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, assinaram nesta terça-feira um documento que reconhece reciprocamente a equivalência das normas e sistemas de proteção de dados do Brasil e da União Europeia (UE). Esse reconhecimento complementa o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro.
Na prática, o documento assinado nesta terça deverá reduzir a burocracia e os custos associados ao compartilhamento de dados. Alckmin citou estimativas de que esse reconhecimento pode fazer com que o comércio digital entre o Brasil e a UE aumente de 7% a 9%.
-- Tenho certeza de que teremos na sequência outros acordos com esse mesmo objetivo. A União Europeia é nosso segundo maior parceiro comercial (atrás da China) e um dos maiores investidores no nosso país. (...) Esse acordo veio reforçar também o acordo entre Mercosul e União Europeia -- disse o presidente em exercício.
O documento já está em vigor, segundo o presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Júnior.
O presidente da agência reguladora encarregada da proteção de dados diz que o reconhecimento mútuo entre os sistemas de proteção de dados permitirá que as transferências de informações ocorram "de forma direta, segura e simplificada".
-- Esse novo acordo facilita a vida das pessoas e das empresas. Na medida em que você protege os dados, tem (mais) segurança jurídica. Imagine uma empresa de engenharia (brasileira que) quer investir na Europa ou (uma firma europeia) que vem ao Brasil fazer prestação de serviços. Terá segurança que os dados que serão utilizados vão ser protegidos. (...) Reduz burocracia e custos, e melhora a competitividade -- afirmou Alckmin.