Brasil e aliados dos EUA são incluídos em lista de países investigados por 'práticas comerciais desleais'
O Brasil foi incluído na lista de países investigados pelos Estados Unidos por práticas comerciais desleais relacionadas à falhas em tomar medidas contra o trabalho forçado.
Ao todo, 60 parceiros comerciais americanos são investigados. Outros aliados tradicionais dos Estados Unidos, como Israel, Canadá, Reino Unido e Japão também estão na lista.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Comércio da Casa Branca na noite desta quinta-feira.
As investigações são feitas sob uma legislação conhecida como Seção 301. Elas foram abertas após a derrota do governo Trump na Suprema Corte americana, que considerou as tarifas globais impostas pelo republicano ilegais.
A professora de direito da UnB Amanda Athayde explica que tanto o Brasil como outros países passam a ser alvo de uma nova pressão econômica americana.
"Para o Brasil, o significado tende a ser duplo. A gente já tem um risco concreto da investigação de 2025 de ter agora um resultado em 2026 e também a gente evidencia que os Estados Unidos estão dispostos em transformar investigações comerciais em uma ferramenta de uso para comércio internacional e para pressão econômica então ela não vai ser a princípio né pelo que se parece utilizada apenas em casos excepcionais como vinha sendo feito mas sim como uma parte relevante da política comercial norte-americana atual."
Desde 2025, o Brasil é alvo de uma investigação americana que apura se práticas e políticas do Brasil restringem ou prejudicam o comércio dos Estados Unidos.
São apuradas as atividades relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, comércio digital, propriedade intelectual, iniciativas de combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, o uso de tarifas para favorecer outros países e até desmatamento ilegal.
A professora da Faculdadade de Direito da UNB, Amanda Athayde, explica a diferença do tarifaço para o uso desses instrumentos legais.
"O que é que isso muda, por exemplo, da 301 para o tarifaço que vinha sendo anterior? O tarifaço tinha como possibilidade a aplicação imediata das novas tarifas. E aqui a 301, apesar dela ser muito potente, ser efetivamente um instrumento muito forte em termos de medidas que podem ser aplicadas, ela segue um procedimento que permite melhor essa apresentação de contra-argumentos. Então, resta ver agora como que esse rito, esse procedimento que está previsto na lei vai ser efetivamente utilizado diante desse novo contexto de utilização da 301 como parte da política comercial norte-americana."
Outras investigações foram abertas sob a Seção 301 alegando que outros 16 países estariam adotando práticas desleais de comércio por ter um excesso de capacidade produtiva.
Neste caso, os alvos foram China, União Europeia, Cingapura, Suíça, Noruega, Indonésia, Malásia, Cambodja, Tailândia, Coreia do Sul, Vietnã, Taiwan, Bangladesh, México, Japão e Índia.
Logo após a derrota na Suprema Corte, os Estados Unidos impuseram uma tarifa universal de 10% sobre todos parceiros comerciais utilizando a Seção 122.
No entanto, a medida deve vigorar 150 dias, seguindo as regras desta legislação.
O Itamaraty ainda não se pronunciou sobre a nova investigação.