Brasil deve pedir a palavra no Conselho de Segurança da ONU sobre ataque dos EUA à Venezuela
Embora não seja membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil pretende pedir para se pronunciar na reunião marcada para esta segunda-feira, em Nova York, que discutirá o ataque dos Estados Unidos à Venezuela e a captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e sua esposa Cila Flores.
A participação brasileira, por meio do embaixador brasileiro nas Nações Unidas, Sergio Danese, deve ocorrer com base na regra 37 do regulamento do órgão, que permite a manifestação de países não integrantes.
Segundo interlocutores a par do assunto, a ideia é reforçar a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No sábado, Lula condenou publicamente a ofensiva dos EUA. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que os bombardeios e a captura de Maduro representam uma “afronta gravíssima” e ultrapassam uma “linha inaceitável”, ao violarem a soberania da Venezuela e princípios do direito internacional.
O presidente também disse que a ação cria um “precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional” e evocou “os piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe”. De acordo com Lula, cabe à ONU responder de forma firme ao episódio, reiterando a defesa brasileira do multilateralismo, do diálogo e da solução pacífica dos conflitos.
Integrantes do governo brasileiro afirmam que não há expectativa de que o encontro resulte na aprovação de qualquer resolução. A avaliação é que qualquer tentativa nesse sentido seria vetada pelos EUA, o que limita o alcance deliberativo da sessão. “Não vai ter nenhuma resolução do Conselho”, afirmou um importante interlocutor.
Os países que solicitarem participação poderão fazer pronunciamentos após as falas dos membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança. Nesse tipo de reunião, os membros permanentes e rotativos falam antes, seguidos por aqueles que pediram para discursar.
A reunião ocorre em meio à escalada da crise diplomática provocada pela ação militar americana em território venezuelano e pela detenção de Maduro, que foi levado aos Estados Unidos junto com sua esposa, Cila Flores, para responder a acusações de narcotráfico e outros crimes, segundo autoridades americanas.
Neste domingo, os governos de Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha divulgaram uma nota conjunta, na qual expressam “profunda preocupação e rejeição” às ações militares realizadas de forma unilateral em território venezuelano. Segundo o documento, divulgado pela chancelaria colombiana, as iniciativas violam princípios fundamentais do direito internacional, consagrados na Carta das Nações Unidas.
Na avaliação dos países, as ações contrariam a proibição do uso e da ameaça da força, além de desrespeitarem a soberania e a integridade territorial dos Estados. A nota afirma que esse tipo de iniciativa constitui um “precedente sumamente perigoso para a paz e a segurança regional” e “coloca em risco a população civil”.
Os signatários reiteram que a situação na Venezuela deve ser resolvida “exclusivamente por vias pacíficas”, por meio do diálogo e da negociação, com respeito à vontade do povo venezuelano “em todas as suas expressões” e sem ingerências externas. O texto sustenta que “somente um processo político inclusivo, liderado pelos venezuelanos”, pode conduzir a uma solução democrática, sustentável e respeitosa da dignidade humana.
Na nota, os governos também reafirmam o caráter da América Latina e do Caribe como “zona de paz”, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica das controvérsias e a não intervenção. Nesse contexto, fazem um apelo à “unidade regional, além das diferenças políticas”, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade da região.
O documento ainda manifesta preocupação com qualquer tentativa de “controle governamental, administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos”, classificando essas iniciativas como incompatíveis com o direito internacional e como fatores que ameaçam a estabilidade política, econômica e social da região.