Brasil aprova regra que permite agir na hora contra agressores de mulheres
A partir de agora, agressores de mulheres podem ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica imediatamente, sem precisar esperar uma decisão judicial demorada. A medida chega após o Senado aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.942/2024 nesta semana. A medida agora segue para a sanção do presidente Lula. O PL aprovado propõe alterações à Lei Maria […]
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