BR-319: governo Lula autoriza avanço da pavimentação de via na Amazônia que gerou bate-boca de senadores com Marina
O Ministério dos Transportes autorizou nesta terça-feira o início de obras na rodovia BR-319, localizada na Amazônia, e anunciou a publicação do aviso de licitação para o melhoramento e pavimentação do trecho do meio da estrada. Criticado por ambientalistas pelo risco de crescimento do desmatamento no coração da floresta, o asfaltamento da via é considerado estratégico pelo governo federal para ligação terrestre do Amazonas com o restante do país.
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As obras incluem a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu para substituição da travessia por balsa. Para o "trecho do meio", de 339,4 quilômetros, será lançado edital de licitação com investimento estimado em R$ 678 milhões, com publicação prevista para o mês de abril.
A pavimentação da rodovia BR-319 foi facilitada por mudanças legislativas no ano passado. Uma brecha para adiantar o licenciamento da via e culminar na liberação do asfaltamento em até 90 dias foi inserida na Licença Ambiental Especial (LAE) pelo Senado em dezembro. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do Natal. A obra é apoiada pelo petista e está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com pouco mais de 850 quilômetros de extensão, a via construída na ditadura militar conecta Manaus, no coração da Floresta Amazônica, a Porto Velho, no arco do desmatamento. A estrada compreende 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas. Em setembro, Lula afirmou que a obra seria autorizada em acordo com ambientalistas. Quatro meses antes, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi alvo de ataques em uma sessão no Senado sob acusação de frear o desenvolvimento do Brasil no que tange o licenciamento ambiental.
Divulgado em novembro, um relatório da rede de organizações Observatório BR-319 mostra que ao menos 2.240 quilômetros de estradas ilegais que cruzam a rodovia avançaram sobre unidades de conservações federais. Outros 1.297 quilômetros de vias também clandestinas atravessam territórios indígenas. Os dados, consolidados em agosto deste ano, apontam que esses novos caminhos estão associados ao desmatamento, grilagem de terras e a processos de mineração. As vias funcionam como corredores para o interior da floresta, o que colocaria em risco áreas anteriormente isoladas.
Em nota divulgada após a aprovação da licença especial no Senado, o Observatório do Clima afirma que a BR-319 “implodirá o controle do desmatamento – e, por tabela, das emissões de gases de efeito estufa do Brasil”.
“A LAE integra o conjunto de medidas que transformam o licenciamento de empreendimentos em exceção no Brasil, contrariam jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e põem em risco a vida e a saúde dos brasileiros”, diz a rede.
Já o Ministério do Meio Ambiente criticou, à época, a inclusão do dispositivo sobre a repavimentação de rodovias preexistentes na Medida Provisória que originou a LAE. A pasta argumentou que a medida traz “ritos sumários incompatíveis à adequada avaliação prévia, exigida pela legislação ambiental”, o que “enfraquece o licenciamento ambiental e gera mais insegurança jurídica".