Brasil 247
247 – Com a consolidação da vitória do presidente Lula (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a concentrar suas principais fichas no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central dos advogados é reverter, por meio de uma ação de revisão criminal, a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O desfecho das urnas frustrou os planos declarados por Flávio, que chegou a afirmar que queria ter o pai ao seu lado ao subir a rampa do Planalto — hipótese que exigiria a interrupção da prisão domiciliar de Bolsonaro, detalha a CNN Brasil. A movimentação no STF ganhou novo impulso na segunda-feira (26), dia posterior à votação, quando o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, abriu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo requerimento apresentado pelos advogados.
A decisão já era aguardada nos bastidores, visto que Kassio, que também exerce a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia afirmado previamente que só trataria do tema após o encerramento do processo eleitoral para evitar que a deliberação fosse encarada como ingerência no pleito.
Na petição protocolada no início do mês, os defensores solicitam, liminarmente, a suspensão imediata da execução da pena até a conclusão definitiva do julgamento. No mérito, a defesa almeja a declaração de nulidade de todos os atos que deram origem ao inquérito das fake news, o que anularia as provas e os depoimentos produzidos a partir de maio de 2025 e forçaria a retomada do processo desde a etapa de instrução.
Para embasar a alegação de nulidade, a defesa anexou um laudo técnico inédito apontando supostas inconsistências na cadeia de custódia e na extração de evidências digitais. Um dos pontos questionados refere-se a mensagens do aplicativo Signal retiradas dos celulares do tenente-coronel Mauro Cid, as quais teriam sido registradas por meio de gravações de tela, em vez de procedimento pericial direto.
Este é o segundo pedido de revisão criminal sob a condução de Kassio — a primeira solicitação, formalizada em maio, recebeu parecer contrário da PGR e aguarda deliberação no gabinete. Kassio pretende remeter o julgamento da ação ao Plenário da Corte, cabendo ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a definição da data de pauta.
A escolha do fórum amplo é politicamente relevante: a condenação de Bolsonaro ocorreu em 2025 no âmbito da Primeira Turma, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do voto divergente pela absolvição proferido por Luiz Fux. Com a análise no Plenário, ministros que não votaram no julgamento original, como André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, o próprio Fachin e o relator Kassio, terão que declarar seus votos.
Antes de encaminhar o mérito aos demais integrantes do tribunal, o relator pode apreciar de forma individual o pedido liminar de concessão de liberdade ao ex-presidente. No entanto, ministros de uma ala do STF alinhada a Alexandre de Moraes avaliam que não há viabilidade jurídica para o acolhimento da tese defensiva, rejeitando tanto a anulação do processo quanto a eventual libertação de Bolsonaro por meio da revisão criminal.
