BNDES barra quase R$ 30 milhões em empréstimos no Pará por indícios de desmatamento ilegal
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negou a liberação de R$ 29 milhões em pedidos de financiamentos para produtores rurais do Pará, entre fevereiro de 2023 e abril de 2026. Esse valor representa 1,2% do volume de solicitações de empréstico para o estado no período. Segundo o Banco, o crédito foi negado porque as propriedades apresentavam indícios de desmatamento ilegal.
Como parte do esforço para coibir práticas ambientais irregulares, em âmbito nacional, o balanço divulgado pelo BNDES na Semana do Meio Ambiente revela que o volume de crédito rejeitado chegou a R$ 1,1 bilhão.
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Desde fevereiro de 2023, foram registrados 5.592 alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal em todo o país. Esse número equivale a aproximadamente 1% das 551,7 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao BNDES. No Pará, o número de alertas chegou a 45, o equivalente a 1,6% do número de solicitações de crédito recebidas.
A instituição financeira ressalta que monitora as propriedades rurais em parceria com o MapBiomas, com o objetivo de evitar a concessão de financiamentos a quem pratica o desmatamento ilegal.
São consideradas de crédito rural as operações dos programas agropecuários do Governo Federal com juros equalizados, a linha BNDES Crédito Rural e aquelas que possuem marcação de crédito agrícola pelo Banco Central (BC). O volume de financiamentos evitados, desde 2023, soma quase R$ 1 milhão por dia em solicitações de crédito não contratadas a produtores com indícios de irregularidade.
Panorama regional do crédito evitado
As regiões Norte e Nordeste apresentaram os maiores percentuais de volume de financiamentos evitados, com 1,7% dos R$ 6,2 bilhões e R$ 7,8 bilhões solicitados, respectivamente. O Nordeste registrou a maior taxa de alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal, alcançando 3% das mais de 13,6 mil solicitações. Em contrapartida, o Sudeste teve os melhores indicadores, com bloqueio de 0,5% do total de R$ 23 bilhões de volume de crédito solicitado e 0,4% das 75,1 mil solicitações com alertas.
No Centro-Oeste, 0,7% dos R$ 29,7 bilhões solicitados foram bloqueados, com alertas em cerca de 1% das 33,1 mil solicitações. A região Sul teve 0,8% dos R$ 73,2 bilhões solicitados evitados, apresentando 1% das 419 mil solicitações com indício de desmatamento ilegal.
Considerando o período de parceria entre o BNDES e o MapBiomas, o Rio Grande do Norte registrou os maiores percentuais, com 5,1% de alertas de desmatamento em 117 solicitações de crédito. Já o estado do Amazonas teve a maior alta percentual no volume de financiamentos evitados, atingindo 5,4% dos quase R$ 29,4 milhões solicitados.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, argumenta que a instituição valoriza a produção sustentável e ética no campo brasileiro, mas não é complacente com o agronegócio que destrói o meio ambiente. "O Banco apoia os produtores que são sustentáveis e inovadores. A tecnologia e uma governança rígida nos permitem atuar com agilidade e precisão na análise do crédito e atender a urgente agenda de enfrentamento das mudanças climáticas. O tempo do crédito para o agro que desmata já passou", afirmou.
Normas de financiamento
De acordo com o BNDES, são adotadas normas rígidas na avaliação de pedidos de financiamento. Entre as condições que impedem a contratação de operações de crédito rural, destacam-se: imóveis com desmatamento sem Autorização para Supressão de Vegetação (ASV), Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aprovado, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outro documento que comprove a regularidade da propriedade; e beneficiário final com embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem medidas efetivas de regularização.
O BNDES afirma que a sua exigência é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central, que veda a concessão de crédito rural para produtores apenas quando os embargos estão localizados na propriedade a ser beneficiada pelo financiamento. Os empréstimos do BNDES a produtores rurais podem ser obtidos por meio de uma rede parceira credenciada, composta por mais de 80 instituições financeiras, que atendem a mais de 90% do território nacional.