A vereadora Benny Briolly (PT) apresentou três atestados que, juntos, determinam 75 dias de afastamento para explicar à Mesa Diretora da Câmara as 33 faltas sem justificativa registradas pelo próprio sistema da Casa Legislativa entre fevereiro e outubro do ano passado. Os documentos fazem parte da defesa da parlamentar diante do pedido de perda de mandato protocolado por Allan Lyra (PL). Quando o caso veio à tona, em dezembro do ano passado, a vereadora alegou que as ausências ocorreram em razão do cumprimento de agendas externas como representante oficial da Câmara. Benny, que à época das faltas ainda integrava o PSOL, apresentou dois atestados de 30 dias cada e um determinando 15 dias de afastamento.

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O vereador do PL afirma que acionou a Mesa Diretora com base na Lei Orgânica de Niterói, que prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem doença comprovada. Segundo documento da própria Mesa Diretora anexado ao processo, a Câmara realizou 99 sessões ordinárias em 2025. O mesmo documento aponta que as ausências não foram justificadas durante o período legislativo citado. Allan Lyra salienta que os atestados foram apresentados oito meses após as faltas e em ano legislativo posterior. E que os documentos não contêm o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

— A Lei Orgânica é muito clara ao exigir doença comprovada para justificar ausência em sessões ordinárias, e os documentos apresentados sequer possuem CID. Para piorar, durante períodos contemplados pelos próprios atestados, a vereadora apareceu em manifestações políticas e até em festa sambando. Tudo divulgado nas redes sociais. Qualquer trabalhador brasileiro sabe que afastamentos prolongados normalmente geram licença formal e até encaminhamento ao INSS. No caso de um parlamentar, 75 dias de afastamento impactam diretamente o funcionamento da Câmara. Se havia realmente necessidade de um afastamento tão longo, o caminho correto seria uma licença formal, sem remuneração, permitindo inclusive a convocação do suplente para não prejudicar os trabalhos legislativos — defendeu.

Sobre a convocação de suplente, a Câmara Municipal indica que, em caso de afastamento superior a 30 dias, outro parlamentar deve ocupar temporariamente a cadeira no Legislativo. Procurado para comentar se foi oficialmente notificado pela vereadora sobre o assunto, o PSOL Niterói não respondeu ao contato da reportagem.

O que diz Benny

Em nota, a vereadora Benny Briolly afirmou que é raro “se ver 21 vereadores em sessão” e declarou que colegas justificam faltas apenas verbalmente, sem apresentar qualquer documento. A parlamentar acrescentou que todas as ausências nas sessões plenárias estão legalmente justificadas e que não apresentou nenhum atestado superior a 15 dias que exigisse formalização junto a outra instituição além da Câmara Municipal.

“Mesmo em recuperação, segui em algumas agendas importantes por compromisso com o povo e com a minha militância”, diz trecho da nota.

No primeiro atestado, de 15 dias, com data de 24 de junho, o cirurgião plástico Luiz Lima atesta que a vereadora foi submetida a cirurgia para tratamento de cicatriz. Já o segundo, de 31 de julho, afirma que a parlamentar passou por cirurgia mamária e crural (região da coxa). E no último, de um mês depois, o atestado é para tratamento de ferida na área operada anteriormente.

AO GLOBO-Niterói, Luiz Lima disse que Benny precisou de repouso específico, mas garantiu que não houve intercorrência inesperada e tudo correu dentro do previsto.

— O que ela precisou foi de repouso, curativo, medicação prescrita e acompanhamento ambulatorial semanalmente. Ela teve um intercorrência normal, já esperada, nada grave. Isso exigiu mais cuidado e repouso — explicou.

Uma reunião entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara está marcada para a próxima segunda-feira (25), quando a situação de Benny deverá ser discutida. Apesar do movimento interno, fontes ouvidas pela reportagem acreditam que dificilmente a cassação sairá pela Câmara. Há o entendimento que o caso deve ser resolvido na Justiça.

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