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O plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (8), se o Rio de Janeiro terá eleições diretas ou indiretas para governador após a renúncia de Cláudio Castro. A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor do voto direto. Atualmente, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.

O advogado Guilherme Barcelos, especialista em direito eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, em entrevista ao CBN Rio, faz uma análise do cenário e avalia o que pode sair do julgamento no STF. Na opinião dele, a eleição deveria ser direta:

"Eu acompanhei atentamente o julgamento ocorrido no TSE e quanto ao ponto da modalidade da eleição, eu desde então venho trazendo uma discordância acerca do modelo adotado pelo TSE. Me parece que a eleição deveria necessariamente ser direta aí no Rio de Janeiro. E isso porque a renúncia do então governador Claudio Castro, ela não trouxe e nem deveria trazer efeitos no curso e no desfecho daquele processo judicial eleitoral, onde a condenação, o reconhecimento do ilícito foi realizado pelo TSE. (...) E aí chegamos hoje no Supremo. Hoje o Supremo dará uma definição ou pelo menos começará a dar e o que eu posso dizer a vocês é que o entendimento segundo o qual a eleição deve ser direta tem eco no Supremo".

Guilherme Barcelos fala sobre um pedido de vista no julgamento do STF. Ele destaca que não seria ideal, mas é possivel:

"Ah, existe, sem dúvida alguma. (...) m pedido de vista é possível regimentalmente e eu arriscaria dizer que, eu não diria provável, mas é bem possível que aconteça, porque a matéria ela é, querendo ou não, complexa. A possibilidade me parece ser concreta. Não é o ideal, tá? Não seria o ideal, porque realmente a questão precisa ser decidida. Agora possível, possível é".

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O advogado detalha os passos seguintes, em caso de pedido de vista. Ele explica que o prazo para uma nova decisão seria de até 30 dias:

"Quanto ao prazo, regimentalmente falando, tem uma previsão de até 30 dias. Esses prazos, vez ou outra, não são respeitados, inclusive no âmbito do Supremo, a gente sabe. (...) Eu espero que não aconteça esse pedido de vista. Mas acontecendo, essa é a previsão regimental. Espero que, se assim for o caso, tenham ao menos a sensibilidade de perceber que o Rio, eu reitero, não pode permanecer acéfalo e de que nós precisamos ter uma definição acerca disso".

Como ficaria o cenário com um possível empate no Supremo? Guilherme Barcelos ressalta que, nesse caso, prevaleceria a solução dada pelo TSE. No caso, eleição indireta:

"Num caso de empate, considerando que a matéria de fundo, a matéria subjacente, o caso do TSE, para que fique mais claro, não é penal, um empate faria prevalecer o que foi decidido pelo TSE. E, portanto, faria prevalecer a solução jurídica dada pelo TSE no sentido de convocar a eleição na modalidade indireta. O empate favorece o que está posto hoje, portanto".

Ouça a entrevista completa:

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