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O Parlamento da Bélgica aprovou um projeto de lei que dá poderes aos policiais para realizar ações de detenção contra imigrantes ilegais dentro da própria residência deles. A legislação está sendo comparada ao ICE, serviço de imigração americano.
Ativistas de direitos humanos alertaram que a Bélgica poderá presenciar batidas policiais em residências, semelhantes às realizadas pelos EUA. Durante meses, um intenso debate tem ocorrido na Bélgica sobre as medidas introduzidas pela coligação governante de direita para intensificar as expulsões de pessoas que tiveram o direito de permanecer no país negado.
Na véspera da votação parlamentar, mais de 60 protestos foram realizados em todo o país, somando-se às críticas expressas por ONGs, juízes e associações de advogados em relação às medidas. A lei, que deverá entrar em vigor no próximo ano, confere ao serviço de imigração belga o poder de solicitar a um juiz de instrução a autorização de entrada em residências que possam estar a acolher pessoas sem documentos, incluindo casas onde os migrantes estejam acolhidos por amigos ou familiares.
Uma vez obtido esse mandado, a polícia poderá entrar nas casas das pessoas sem consentimento entre as 5h e as 21h. Lá dentro, poderão deter pessoas e realizar buscas em documentos de identidade.
As autoridades afirmaram que as medidas serão direcionadas a pessoas que tiveram seus pedidos de asilo negados na Bélgica, que ignoraram ordens para deixar o país e que são consideradas uma ameaça à ordem pública ou à segurança nacional. Diversos críticos afirmaram que a lei é vaga quanto ao que constitui uma ameaça pública, citando casos em que esses termos foram usados para pessoas que realizaram trabalhos não declarados, avançaram o sinal vermelho ou furtaram em lojas, o que significa que caberá a cada juiz determinar se residências particulares podem ser transformadas em locais de fiscalização de imigração.
