BC e instituições financeiras buscam 'denominador comum' para reforma do FGC, diz Haddad

 

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que técnicos do Banco Central discutem uma reforma mais estrutural do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), fragilizado após o pagamento das coberturas aos investidores do Banco Master, liquidado pela autoridade monetária. Segundo ele, o BC mantém diálogo com instituições do sistema financeiro regulado para buscar um “denominador comum”. Haddad falou durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo (SP).

Baque do Master: Bancos devem antecipar sete anos de contribuição ao FGC e pagar taxa extra

— Isso não pode voltar a acontecer. Agora, o Banco Central tem técnicos que estão conversando com o sistema regulado para encontrar um denominador comum. Tem todo esse debate acontecendo. Nós temos que aprender com esse caso e fechar as brechas que permitiram a fraude, a irresponsabilidade.

O Conselho de Administração do FGC aprovou hoje um plano para recompor o caixa do Fundo. A proposta prevê a antecipação de sete anos de contribuição e o pagamento de uma taxa extra pelos associados, para compensar o rombo provocado pela cobertura aos investidores das instituições do grupo Master liquidadas pelo Banco Central.

Para recomposição, pelo plano aprovado, os associados devem antecipar 60 meses de repasse ao fundo este ano, 12 meses em 2027 e mais 12 meses em 2028 - totalizando 84 parcelas, ou sete anos de contribuição. Serão adiantados R$ 55 bilhões.

Gastos sociais

No evento, Haddad disse também que não há uma data para sua saída do comando da pasta e evitou cravar uma eventual sucessão pelo atual secretário-executivo, Dario Durigan.

Durante o evento, o ministro avaliou que o Brasil está pronto para discutir uma solução mais criativa para a evolução dos gastos com programas sociais. Ele mencionou a possibilidade de uma renda básica, que considera uma alternativa “mais racional” diante da quantidade de demandas sociais do país.

Segundo Haddad, o nível atual de investimento em assistência social pode abrir espaço para uma reorganização semelhante à promovida no início do primeiro governo Lula, quando diversos programas foram unificados sob o guarda-chuva do Bolsa Família.

— Talvez nós estejamos numa situação que permita uma arquitetura nova do ponto de vista do dispêndio, sobretudo de natureza assistencial — afirmou o ministro.

Questionado se defendia a criação de um programa de renda básica, Haddad disse apenas que o país estaria “maduro” para buscar outras alternativas:

— Eu estou dizendo que, assim como o governo Fernando Henrique deixou uma série de programas que depois puderam ser organizados de uma maneira inovadora, eu entendo, olhando para o orçamento, que talvez o Brasil esteja maduro para uma solução mais criativa. Esse desenho vai ter que ser formulado e validado com os candidatos, com o candidato a presidente do PT.

'Muita coisa para gerenciar'

O ministro também criticou a qualidade técnica do debate sobre a situação fiscal do país e voltou a apontar problemas herdados da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o não pagamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas judicialmente).

Ele lembrou ainda que regras de flexibilização da elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram contratadas em 2021 e que o valor de R$ 600 do então Auxílio Brasil não foi considerado no Orçamento de 2023 pelo governo anterior.

— É fácil você estar atrás de um computador dizendo o que o ministro da Fazenda tem que fazer. Agora, tem Supremo, tem Congresso, tem Faria Lima, tem mercado, tem setor produtivo, tem Palácio do Planalto, tem muita coisa para gerenciar.