BC e governo aprovam regras mais rígidas para o FGC em meio à crise com Master
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro. As mudanças incluem alterações nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e nas exigências de liquidez dos bancos, com o objetivo de reduzir riscos e evitar distorções na captação de recursos.
O CMN é formado pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. No caso do FGC, o conselho criou um novo parâmetro para limitar o uso excessivo de recursos garantidos pelo fundo, conforme antecipou O GLOBO.
A partir de agora, as instituições terão que observar o chamado Ativo de Referência (AR), indicador que leva em conta a qualidade e a diversificação dos ativos. Se o volume de captações cobertas pelo FGC ultrapassar esse limite, o banco será obrigado a direcionar parte dos recursos para títulos públicos federais, considerados mais seguros.
A medida tenta conter o chamado risco moral — quando instituições assumem mais risco por estarem protegidas por mecanismos de garantia — e será implementada de forma gradual a partir de junho deste ano.
As mudanças ocorrem em meio a um movimento mais amplo do Banco Central para endurecer as regras sobre captação com garantia do fundo, especialmente após episódios recentes de estresse no sistema financeiro.
O BC já vinha estudando mecanismos para exigir maior equilíbrio entre o volume de recursos captados com proteção do FGC e a qualidade dos ativos das instituições. A preocupação é evitar situações em que bancos dependem de captações garantidas sem ter ativos com liquidez suficiente para honrar compromissos.
O objetivo do BC é ter um equilíbrio maior entre o volume de recursos captados pelos bancos com garantia do FGC e a quantidade de ativos de fácil acesso (líquidos) que a instituição tem para fazer frente aos compromissos.
Esse desbalanceamento foi a raiz dos problemas do Master. O banco dependia muito das captações via FGC, em que oferecia prêmios acima da média do mercado, mas sua carteira de ativos era bastante ilíquida, formada, por exemplo, por precatórios e participações em empresas em crise — ou seja, recursos que não são transformados em dinheiro vivo facilmente.
O FGC garante depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
O Master foi liquidado pelo BC em novembro, devido aos graves problemas de liquidez e à desobediência às normas que regem a atividade bancária. O dono do banco, Daniel Vorcaro, está preso.
Considerando as liquidações do Master, do Will Bank do Pleno — todas ligadas ao Master —, a fatura para essa espécie de seguro de proteção ao investidor vai subir para R$ 51,8 bilhões. No fim do ano passado, a instituição tinha em caixa R$ 120 bilhões.
Liquidez
Além disso, o CMN ampliou as exigências de liquidez. O principal indicador internacional do setor, o Liquidez de Curto Prazo, Liquidity Coverage Ratio (LCR), passará a ser exigido também de instituições de médio porte. O índice mede se os bancos têm ativos líquidos suficientes para suportar saídas de caixa em um período de 30 dias.
Para instituições menores, foi criado um indicador simplificado, o LCRS, com metodologia a ser definida pelo Banco Central e adaptada ao porte dessas empresas.
A implementação será gradual. Entre janeiro e junho de 2027, os bancos deverão cumprir ao menos 90% dos requisitos mínimos. A partir de julho, a exigência sobe para 100%.