BC começa monitoramento de bets ilegais após TCU apontar 'deficiências' em fiscalização do governo
O Banco Central (BC) iniciou nesta quinta-feira a rastrear pessoas e empresas suspeitas de atuarem como bets ilegalmente no Brasil. A medida tenta fechar o cerco para sites de apostas esportivas que operam no país sem licença, e jogos online como o Fortune Tiger (conhecido como jogo do tigrinho).
O aperto às bets ilegais vem de novas regras publicadas nesta terça-feira pelo BC.
Este monitoramento depende de adaptações das instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central. O prazo para adesão já começa desde já, e vai até dia 1º de dezembro.
A ideia é que as instituições repassem as informações de jogadores que fizerem depósitos em bets ilegais, e das empresas que intermediarem estes pagamentos. Ambos receberão um marcação no sistema, que tentará identificar as cadeias do mercado ilegal de bets no Brasil
O sistema utilizado será o Fraud Marker, o mesmo utilizado para avisos de golpes do Pix. Essas marcações estarão sob sigilo, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A publicação das novas regras aconteceu no mesmo dia que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “deficiências sistêmicas” na fiscalização de bets ilegais pelo Ministério da Fazenda.
No documento, o Tribunal aponta que o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. Esse montante representa entre 41% e 51% do dinheiro destinado a jogo no Brasil. Os dados constam de estudo da LCA contratado por bets e revisado pelo tribunal.
Segundo as regras publicadas pelo BC, as instituições financeiras têm até 30 de outubro para começar a monitorar as transações de bets ilegais com uso de criptoativos. O prazo se estende até o dia 1º de dezembro para o monitoramento de todas as transações de contas suspeitas de pertencerem a bets ilegais.
