Bayer concorda em pagar US$ 7,25 bi para encerrar processos sobre seu herbicida Roundup
A Bayer, gigante farmacêutica e de biotecnologia alemã, informou que chegou a um acordo que prevê o pagamento de US$ 7,25 bilhões aos autores de ações judiciais para encerrar dezenas de milhares de processos que alegam que o herbicida Roundup causou linfoma não Hodgkin.
O acordo foi submetido a um juiz do tribunal de circuito do Missouri, em St. Louis, e sua aprovação não é garantida. Um acordo de US$ 10 bilhões foi desfeito em 2020 após um juiz questionar a forma como reivindicações futuras seriam tratadas.
O acordo mais recente abrangeria tanto reivindicações atuais quanto futuras e criaria um fundo no qual a Bayer faria aportes ao longo dos próximos 17 a 21 anos, segundo comunicado da empresa.
Executivos da Bayer celebraram o acordo como um passo significativo nos esforços da companhia para controlar os custos decorrentes dos litígios relacionados ao herbicida Roundup, desenvolvido pela Monsanto na década de 1970.
A Bayer adquiriu a Monsanto em 2016. Desde então, a empresa reservou US$ 10 bilhões para acordos envolvendo o herbicida. Com este novo acordo, os custos jurídicos da Bayer se aproximariam de US$ 14 bilhões no total, de acordo com o comunicado.
O CEO da Bayer, Bill Anderson, já havia afirmado anteriormente que a empresa deixaria de fabricar o Roundup, herbicida à base de glifosato, — utilizado por agricultores em todo o mundo para eliminar ervas daninhas e aumentar a produtividade das lavouras — caso não encontrasse uma forma de encerrar os processos.
— Hoje marca um importante marco para a empresa — disse Anderson em uma teleconferência anunciando o acordo.
Um fator importante que impulsiona o acordo é um caso iminente na Suprema Corte que decidirá se a legislação federal protege a Bayer de muitos processos relacionados ao Roundup.
O glifosato se tornou ao longo dos anos o herbicida mais usado nas lavouras. No Brasil, ele tem uso permitido, mas com restrições e é adotado, por exemplo, no cultivo de soja transgênica. O produto é alvo de críticas nos EUA por estar relacionado a vários tipos de câncer.
A maioria dos processos contra a Bayer AG foi ajuizada em tribunais estaduais, argumentando que a empresa violou leis estaduais de rotulagem ao não alertar os usuários de que o Roundup poderia causar câncer.
A Bayer sustenta que a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos considerou o Roundup seguro e que, de acordo com as normas federais de rotulagem, deveria estar protegida das mais de 40 mil ações judiciais ativas — de um total de 170 mil — movidas contra a companhia.
Garantir que os autores das ações recebessem alguma compensação antes da decisão da Suprema Corte era fundamental.
— Se a Monsanto prevalecer, muitas reivindicações em todo o país serão rejeitadas ou limitadas — afirmou Christopher Seeger, um dos advogados dos autores.
Se o acordo for aprovado, ele não será afetado pelo resultado do caso na Suprema Corte.
O CEO da Bayer, Bill Anderson, afirmou que o acordo “complementa” o caso na Suprema Corte, embora muitos dos processos que a empresa está encerrando possam ser invalidados caso os ministros decidam a seu favor.
Ele disse que este acordo, somado a uma eventual vitória na Suprema Corte, proporcionaria “a forma mais rígida possível de contenção” dos litígios, ao encerrar casos existentes e tornar futuras ações mais fáceis de vencer.
A Bayer tem enfrentado uma espécie de jogo jurídico de “acerta a toupeira” — Whac-A-Mole', em inglês, conhecido jogo de fliperama onde os jogadores acertam com um martelo toupeiras que saem de vários buracos — desde que adquiriu a Monsanto, resolvendo dezenas de milhares de ações relacionadas ao Roundup antes que chegassem a julgamento.
No entanto, algumas foram a julgamento e resultaram em condenações de centenas de milhões de dólares em um único caso. Muitos desses valores foram reduzidos em recurso.