Barulho, estacionamento irregular, multas: disputa pelo Vale do Anhangabaú opõe prefeitura e concessionária em SP
Shows que avançam pela madrugada, criação de estacionamentos irregulares e um histórico de mais de 30 multas. A insatisfação da Prefeitura de São Paulo com a gestão da concessionária Viva o Vale no Anhangabaú é pública e levou à abertura de um processo, na última quinta-feira, para romper o contrato de concessão com a empresa. Responsável pela gestão do espaço desde 2021, a concessionária apresentou ontem sua contestação, na qual questiona os fundamentos do processo e pleiteia o reequilíbrio econômico do acordo.
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Sob sua gestão, o local — reconfigurado após a requalificação urbanística que custou R$ 105 milhões aos cofres municipais — passou a se consolidar como palco de shows e eventos, uma das principais fontes de receita da empresa. Ao mesmo tempo, acumulou críticas por episódios recorrentes de desrespeito ao Programa de Silêncio Urbano (Psiu), que regula a poluição sonora na capital, além do impacto na circulação de pedestres causado pela instalação frequente de tapumes para a realização de eventos, travando partes do Anhangabaú.
Como mostrou O GLOBO em junho, a “guerra do barulho” já era um ponto de atrito na região. As festas, que começaram a se intensificar no fim de 2024, deixavam moradores inconformados com o som e as luzes que avançavam noite adentro e invadiam apartamentos a mais de um quilômetro de distância. Quem mora na região chegou a organizar um abaixo-assinado para tentar restringir os eventos. Em uma tentativa de conter os ânimos, a prefeitura passou a limitar o horário das atividades até as 23h.
Gabriel Lourandes, de 25 anos, mora na Avenida São João, a cerca de 200 metros do Vale do Anhangabaú, e diz ao GLOBO que além do barulho, a montagem dos eventos causa transtorno em sua rotina.
— Às vezes, a montagem de palco de uma festa que é no sábado começa na quarta-feira, botando tapume e cercando até 70% do Vale, o que acaba por limitar o uso do espaço, que é vivo no dia a dia — comenta.
Felipe de Lima, de 26 anos, é frequentador das festas do Vale do Anhangabaú e fala sobre a organização dos eventos ao longo dos anos.
Painel de LED em evento no Vale do Anhangabaú, em 2025
Felipe de Lima / Arquivo Pessoal
— Os eventos estão certamente maiores de uns anos para cá, eles têm investido cada vez mais em estruturas de grande porte. Um exemplo foi a Boma, em 2025, que contou com um painel de LED 360°, circular, instalado no centro do Vale. Mas em alguns eventos eles reduzem o volume do som e até encerram antecipadamente — relata.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que na época chegou a defender a concessão e disse “desconhecer” a presença de moradores no perímetro do Anhangabaú, mudou de posição e passou a criticar o consórcio privado — formado por sócios ligados à WTorre, empresa responsável pelo Allianz Parque. Segundo o prefeito, já há outros interessados na administração do espaço.
— Eu já estive reunido com os responsáveis pela concessão e relatei que não estamos tendo uma relação boa nem para eles nem para a Prefeitura de São Paulo. Eles já foram notificados sobre a caducidade, esse processo já está em andamento, e temos conversado com outros interessados para assumir o espaço, ou, alternativamente, a própria prefeitura fará a gestão — disse Nunes, em entrevista coletiva.
Em nota sobre as festas e eventos pela madrugada, a empresa adotou tom defensivo e se eximiu de responsabilidade. “Desde dezembro, não há operação de programações no período noturno ou de madrugada, sendo que a interrupção dessas atividades decorreu de bloqueio imposto pela própria prefeitura, e não de vedação contratual, uma vez que o contrato não restringe esse tipo de evento”, disse.
Multas de mais de R$ 1,4 milhão
Atualmente, existem 32 processos administrativos de apuração de penalidades contra a concessionária, que somam mais de R$ 1,4 milhão em multas já aplicadas. As infrações identificadas pela prefeitura se concentram em três eixos: falhas operacionais, uso irregular do espaço público e exploração comercial fora dos parâmetros contratuais.
Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo: requalificado com investimento público, o espaço hoje é alvo de disputa entre a Prefeitura e a concessionária responsável pela gestão, em meio a críticas sobre eventos, uso comercial e cumprimento do contrato
Maria Isabel /O Globo
Entre os casos mais emblemáticos está a implantação tardia do sistema de monitoramento do espaço, que gerou uma multa de cerca de R$ 133 mil. Também há registros recorrentes de problemas na manutenção e zeladoria do Anhangabaú, com notificações por conservação inadequada e descumprimento de padrões mínimos exigidos no contrato.
Ao contestar a caducidade, a concessionária também afirmou que está aberta a negociar alternativas consensuais à rescisão contratual. A empresa informou que já apresentou defesa formal à prefeitura, na qual sustenta não haver falhas contratuais reiteradas.
“A caducidade constitui medida extrema, que demanda a garantia do contraditório e da ampla defesa”, afirma a concessionária em nota, citando que tanto a legislação vigente quanto o próprio contrato impõem “requisitos procedimentais rigorosos” antes que essa medida possa ser adotada. A empresa diz ter protocolado resposta formal em 9 de abril, mesma data em que a prefeitura anunciou o início do processo, respondendo “a todos os questionamentos”.
Gota d’água
Apesar de o Executivo municipal afirmar que a notificação de caducidade foi feita em março, a gota d’água na relação ocorreu este mês, quando o vereador Nabil Bonduki (PT) denunciou a instalação de um estacionamento irregular em área pública sob o Viaduto do Chá — praticamente ao lado do próprio prédio da prefeitura.
Em 8 de abril, o vereador publicou um vídeo denunciando a atividade. Nas imagens, aparece uma empresa identificada como Brasil Park cobrando R$ 20 por hora de estacionamento, com adicional de R$ 10 por hora extra ou R$ 50 por 12 horas de permanência. A estrutura foi desmontada poucas horas após a denúncia.
Ainda, conforme a denúncia, a companhia já havia enviado à prefeitura, em agosto de 2025, um projeto para implementar um estacionamento com capacidade para 333 veículos. Pelo projeto, a área total de concessão do Anhangabaú, de 43 mil metros quadrados, teria 81% do espaço usado para estacionamento.
“A implantação do Projeto de Estacionamentos do Vale do Anhangabaú, proporcionará diversas vantagens ao usuário, incluindo maior segurança, melhor fluxo de trânsito e mais acessibilidade para visitantes”, diz trecho da proposta da empresa ligada à WTorre.
Agora, diz o vereador, a intenção é acionar o Ministério Público de São Paulo pedindo o cancelamento da concessão e a devolução do espaço à gestão municipal. Segundo o parlamentar, que é arquiteto e urbanista, ao ceder o espaço a prefeitura enquadrou o projeto em um dispositivo da Lei de Desestatização que autoriza a concessão de “baixos de viadutos”.
Embora parte da área esteja sob o Viaduto do Chá, o contrato abrange uma extensão muito mais ampla do espaço público, incluindo trechos que avançam por centenas de metros além da estrutura e alcançam áreas como a Avenida São João.
— A concessão do Anhangabaú é justificada por estar debaixo do Viaduto do Chá. O que é inadmissível, pois o perímetro vai até centenas de metros de distância do viaduto e inclui mais de 200 metros da Avenida São João — afirmou.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que notificou a Viva o Vale por infração contratual, apreendendo gradis, guarda-sóis e demais equipamentos utilizados no estacionamento. A pasta destacou que a operação foi encerrada imediatamente por não ter as licenças necessárias e por violar cláusulas do contrato de concessão.
