Bancos e fintechs lançam nota em apoio ao BC após Justiça suspender decisão que negou funcionamento de empresa
Seis associações que representam instituições financeiras, entre elas, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abranet (Associação Brasileira de Internet), divulgaram nota conjunta em apoio ao Banco Central (BC) após a Justiça suspender decisão sobre autorização para fintech operar no Brasil.
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No início do mês, o BC negou a licença para a Corpx Instituição de Pagamento, uma instituição financeira de pequeno porte, prestar serviços de pagamento. A fintech conseguiu uma liminar na Justiça Federal que suspende a decisão da autoridade monetária, e permite que as operações da empresa continuem funcionando normalmente. Na época, o BC também determinou que a companhia fosse retirada do sistema Pix.
Na nota desta terça-feira, as entidades reforçam que apenas o Banco Central tem competência para autorizar o funcionamento das instituições financeiras no país.
"A análise de pedidos de autorização para funcionamento envolve juízos técnicos complexos. Exige avaliação de capital, estrutura de governança, capacidade operacional, controles internos, idoneidade e reputação de controladores e administradores, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética, sustentabilidade econômico-financeira e impactos potenciais sobre usuários e demais participantes do mercado", dizem os grupos na carta.
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Segundo as associações, medidas contrárias às decisões da autarquia podem gerar risco para os consumidores e o sistema financeiro.
"A substituição de decisões técnicas do regulador pode gerar assimetria, insegurança jurídica e fragmentação da política regulatória, com reflexos negativos para todo o ecossistema", segundo a nota.
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No caso da Corpx, a empresa foi fundada em 2020, quando ainda era permitido que uma instituição de pagamento operasse sem uma licença do BC. Em 2025, ao atingir um volume de R$ 500 milhões em transações processadas, teve de pedir autorização para o regulador. A licença foi negada neste ano.
Na nota, as entidades defendem o aperto da regulação feito pelo BC para o funcionamento de instituições financeiras.
“Essas medidas não representam obstáculo à inovação. Ao contrário, são condições para que a inovação ocorra em bases sustentáveis e confiáveis", diz a nota. "A confiança dos usuários, a estabilidade do sistema e a isonomia concorrencial dependem de que todos os participantes observem requisitos mínimos de capacidade financeira, operacional, tecnológica e reputacional."