Balanço ambiental: Marina Silva deixa ministério com queda no desmatamento, mas tem gestão marcada por reveses políticos

 

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Ao assumir o Ministério do Meio Ambiente, em janeiro de 2023, Marina Silva tinha duas missões consideradas emergenciais: diminuir os índices de desmatamento e recuperar a governança ambiental após os anos de gestão Jair Bolsonaro (PL). Na saída da titular, a pasta entrega um resultado de 58% de redução de área devastada na floresta amazônica e celebra o impulsionamento do financiamento climático. Em meio a derrotas políticas, como o novo Licenciamento Ambiental aprovado pelo Congresso ano no passado, a retomada das medidas de conservação dos biomas, que contribuiu diretamente para o prestígio global colhido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área, é a principal marca da ministra, que deixou o cargo anteontem, com vistas às eleições.

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Reconhecida internacionalmente no meio ambientalista, Marina retornou ao posto de ministra que havia deixado em 2008 após divergências internas sobre projetos de hidrelétricas na Amazônia e a perda de apoio político. Quase duas décadas depois, seguiu se equilibrando entre as visões desenvolvimentista e ambientalista dentro do governo Lula. Com mais experiência e resiliência, apontam aliados e observadores, alcançou apoio sólido do presidente.

Além do combate ao desmatamento, outros pontos citados como positivos de sua gestão foram a criação do Plano Clima, primeira estratégia nacional com metas para redução das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos das mudanças climáticas; a criação de 13 novas Unidades de Conservação; e o fomento de mecanismos financeiros da agenda socioambiental, como o Fundo Clima, gerido pelo BNDES, que, ao lado do Ministério da Economia, colaborou com a gestão de Marina. O mecanismo mobilizou R$ 52,4 bilhões desde 2023.

Legado de Marina Silva

Editoria

Na comparação entre 2022 e 2025, o desmatamento na Amazônia caiu 58%, e no Cerrado, 32%. Em coletiva na última quarta-feira para oficializar a passagem do bastão para seu secretário-executivo, João Capobianco, Marina ressaltou que os números são “fruto do trabalho” do Ibama, do ICMBio e da Polícia Federal (PF).

— As fiscalizações do Ibama na Amazônia cresceram 80% e a área de mineração ilegal foi reduzida em 50% — disse Marina.

Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, afirma que a gestão foi marcada pela reorganização do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias, antes enfraquecidos no governo Bolsonaro. 

—  Os resultados no controle do desmatamento são o principal trunfo, os números na Amazônia são muito expressivos. No Brasil esse resultado tem implicação climática direta, pois o desmatamento é o maior emissão de gases — explica Araújo, que diz que o ministério "fez o que conseguiu" diante das resistências internas e do Congresso. —  Acho que a Marina se mostrou mais resiliente, em relação à primeira passagem. Os conflitos foram bem evidentes, certamente sofreu pressões grandes, mas optou por seguir na gestão até o final. 

Na política climática, assunto que ganhou maior destaque desde a mudança do nome oficial da pasta - agora Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Suely Araújo destaca a entrega do Plano Clima, apesar de críticas pontuais ao setorial de mitigação da energia, que não assume descarbonização de forma clara, e à parte de meios de implementação, sem dados claros.

Já o Fundo Clima, que saiu de um patamar anterior de R$ 500 milhões anuais para dezenas de bilhões, e o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), contaram com o apoio do ministro Fernando Haddad e do BNDES, principais aliados de Marina Silva na atual gestão.  Lançado oficialmente na COP30, o TFFF  visa a financiar a conservação e a restauração de florestas tropicais nos países em desenvolvimento e já obteve US$ 6,7 bilhões com o apoio de 63 países.

—  Haddad e Marina botaram o Fundo Clima em outro patamar — afirma Araújo, que, por outro lado, diz que é preciso superar as dificuldades fiscais de municípios, principalmente em áreas de risco, em receber os empréstimos do Fundo Clima. 

A presidência da COP30, sediada ano passado em Belém (PA), ficou com o Itamaraty, sob o comando do embaixador André Corrêa do Lago. A escolha dividiu opiniões, mas o fato de Marina não ter sido a presidente não evitou que ela impusesse sua visão no discurso de Lula na conferência, que cobrou planos para redução do uso de combustíveis fósseis. O lançamento do TFFF e das discussões de Mapas do Caminho também tiveram influência direta da ministra. 

—  Além do mapa global, a condução do governo brasileiro por um mapa nacional para o fim do desmatamento e para a transição energética representa uma agenda importante — explica Mariana Mota, Gerente Política do Greenpeace Brasil, que elogia a gestão, ainda que com muitos desafios não superados por falta de consenso que dificultam políticas estruturais. —  Marina pegou a agenda socioambiental climática destruída pela gestão anterior, e houve compromisso evidente em reconstruir.

Novo Licenciamento Ambiental e Autoridade Climática na gaveta

Apesar dos avanços, houve derrotas importantes. Marina não foi capaz, por exemplo, de superar a ofensiva do Congresso ou de superar divergências internas com outros ministérios — ainda que, na avaliação de especialistas, ela tenha “feito o que pôde”. No ano passado, a aprovação do novo Licenciamento Ambiental, com o objetivo de acelerar as autorizações para grandes obras, foi considerado um retrocesso histórico por entidades ambientalistas.

Na época, houve críticas sobre falta de empenho do governo e suposta falta de interesse da Casa Civil em articular para barrar a proposta. Lula chegou a reverter os pontos mais polêmicos, mas o Congresso derrubou a maior parte dos vetos.

—  O ministério lutou contra, mas não teve força necessária para segurar. É um fato que vai marcar esse período — lamentou Suely Araújo.

Para Adriana Ramos, secretária executiva do Instituto Socioambiental (ISA), o novo Licenciamento Ambiental foi a principal derrota da gestão.

—  Sem dúvida nenhuma faltou apoio do governo, em negociações que teriam que ter empenho da Casa Civil. A reprovação da proposta sempre foi bandeira da Marina, mas não foi bandeira do governo, que tratou o tema como moeda de negociação para outras coisas. Acho que ela lidou melhor com as contradições internas, e deu mais visibilidade às contradições internas e disputas do governo.

Outra crise foi a autorização para exploração de petróleo na Margem Equatorial, o que gerou pressões públicas sobre a ministra. 

O Observatório do Clima entrou na justiça e contestou o licenciamento do projeto, apontando que dados sobre hipóteses de vazamentos não foram devidamente analisados. Mas Adriana Ramos rechaça o discurso de derrota a Marina nesse caso.

— A posição dela era cumprir o licenciamento ambiental. No momento que a Petrobras cumpriu as condições, a licença foi concedida. O meio ambiente perde, mas ela como ministra fez cumprir o processo.

Uma derrota interna foi a não criação da Autoridade Climática, órgão que Marina Silva desejava implementar para coordenar, articular e acelerar as políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas. Sem acordo como funcionaria o órgão, e com resistência da Casa Civil, a ideia não saiu do papel.

Segundo Suely Araújo, a proposta sofria resistência desde o período de transição, após a eleição de Lula.

—  Lideranças na política ambiental já divergiam sobre como a Autoridade funcionaria, não era um problema só com a Casa Civil. Depois até houve consenso no início do governo, sobre a necessidade do órgão, mas não progrediu. Essa foi uma derrota pra Marina.

Internamente, no Ministério do Meio Ambiente, também prevaleceu a visão de que a luta de Marina Silva é "desigual" e que derrotas seriam inevitáveis. Ainda assim, houve avanços no diálogo, como o ocorrido com estados na implantação de Unidades de Conservação e outras políticas públicas voltadas ao uso ou ampliação de áreas ambientais, como o Rede Trilhas.

Um diretor da pasta, que pediu para não se identificar, explicou que os conflitos com a Casa Civil não foram exclusividade de Marina Silva e que essa situação se repetiu na relação do ministro Rui Costa com vários outros ministérios. Já as diferenças com os ministérios de Minas e Energia e Pesca eram esperados. Por outro lado, ele afirmou que diferentemente da sua última passagem, dessa vez Marina não chegou a um ponto em que se exigiria, para a continuidade na pasta, "violar seus valores".

— O governo anterior empurrou Marina a um ponto em que ou ela cedia ou saía, e foi o que aconteceu. Agora houve mais habilidade do Lula. Trouxe ela para perto, e soube escutá-la melhor — afirma o integrante da pasta, que também ressalta seu prestígio internacional.  — Onde Marina vai, parece o Pelé. É um prestígio impressionante, a aura dela chega antes que ela.