O Globo
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu a implementação de um Código de Ética como forma de dar uma resposta à crise de imagem enfrentada pela Corte, que chegou ao ápice com o embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O jurista, que presidiu o tribunal no qual esteve por dez anos, afirmou que o documento deve fornecer embasamento jurídico para decisões a serem tomadas, detalhando o que é permitido ou não. A adoção de um código é defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que passou a tarefa de redigir os termos para a ministra Cármen Lúcia. — É a hora de discutir isso (o Código de Ética). O pudor começa com o desnudamento, transparência e visibilidade. O Supremo é o controlador dos outros dois Poderes (Executivo e Legislativo), mas quem controla o Supremo? O Código de Ética é para isso: para o controlador cortar na própria carne quando for necessário — afirmou Ayres Britto ao GLOBO. O jurista evitou fazer comentários sobre a postura de Moraes, que é citado em relatório da PF demandado por Mendonça como o interlocutor de 52 mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro. O dono do Master procurou o ministro para saber se devia fugir da Justiça e para tentar "bloquear" e "desarmar" as investigações contra ele.
Como reação, Moraes publicou uma decisão em que acusa Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de investigações sobre fraudes no Banco Master, de Vorcaro, e nos desvios do INSS. Os dois casos estão sendo analisados por Fachin. Ayres Britto afirmou que é preciso ter paciência para não tomar medidas "a toque de caixa" e defendeu que o colegiado do Supremo saberá resolver o impasse, sob o comando de Fachin. — Tudo está correndo de acordo com a lei. Os ministros têm que ser ouvidos. Devido processo legal é isso. É preciso um procedimento para que o acusado seja ouvido. E, com ampla defesa e contraditório, ele vai ser julgado pelo colegiado na sua integralidade — comentou o jurista, acrescentando que não é possível afastar temporariamente ministros sem que todo o rito seja seguido, como o direito ao contraditório. — Não se pode crucificar ninguém sem dar a ele a chance de defesa. Entenda crise no STF A crise foi alçada a um novo patamar após Moraes enviar a Fachin, na quinta-feira, relatórios de inteligência da PF que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça, como direcionamento de investigações por fins políticos e interferência em delações premiadas. Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados. O despacho, no entanto, não detalha que informações seriam essas. A medida foi adotada por Moraes após Mendonça tornar público o material sobre Vorcaro. Diante do conflito, Fachin disse sexta-feira em evento no Palácio do Planalto que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”. — As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF. Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.
