Avanço do projeto da Dosimetria na Câmara foi importante para retirada de sanções a Moraes, dizem integrantes do governo Trump
O avanço do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos ataques do 8 de janeiro e pela trama golpista na Câmara dos Deputados, nesta semana, foi fator decisivo para que o governo Trump retirasse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, ligado à família do ministro, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, de acordo com fontes do governo americano.
Um oficial do governo afirmou ao GLOBO que o avanço do texto na Câmara foi visto pelo Departamento de Estado dos EUA como um passo na direção certa que, na visão de interlocutores do secretário Marco Rubio, sinalizariam que a suposta situação de lawfare - nome dado ao uso do Judiciário como arma de perseguição política - no Brasil está melhorando.
O projeto é chamado pelos integrantes do governo americano de "lei da anistia", apesar de não prever de fato a eliminação das penas.
Além disso, integrantes da gestão de Trump afirmam que a permanência de Moraes e de sua esposa na lista de sancionados seria inconsistente com os interesses da política externa dos Estados Unidos.
Oficialmente, porém, o comunicado da remoção dos sancionados foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA não descreve quais foram as razões para a retirada de Moraes e da esposa da lista de sancionados.
O movimento da gestão de Trump ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo do republicano e o de Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil já havia pedido, em conversas de Lula com Trump e do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, o fim das sanções a autoridades brasileiras.
Moraes foi incluído no rol de sancionados da Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras. A motivação citada à época foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista que posteriormente condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro era acusado pelo governo Trump de promover uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro.
Moraes foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, e teve seus cartões de crédito no Brasil cancelados. Em 22 de setembro, o governo americano anunciou a inclusão também de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, de Viviane e dos três filhos de Moraes.