Ausência do Estado alimenta a indústria dos ‘gatos’

Gesilea Teles (à esq), Fabio Graner (mediador), Leandro Caixeta, Francisco Veloso, Patrícia Audi e Cristiane Ferreira
Wenderson Araujo/Valor
Um “gato” pode nascer da dificuldade de pagar a conta, ser usado por um condomínio para reduzir custos ou virar receita de uma facção criminosa.
Sob o mesmo apelido convivem ligações clandestinas de energia e água, serviços irregulares de internet e redes internacionais que usam equipamentos piratas para cometer crimes cibernéticos.
Distinguir as situações é parte do desafio de enfrentar uma economia clandestina que atravessa serviços básicos e distribui custos para a sociedade.
Foi esse retrato que orientou o painel “Os ‘Gatos’ no Brasil: o aumento da pirataria no setor de serviços”, mediado por Fabio Graner, repórter especial e colunista do O Globo, no seminário Mercado Ilegal.
O debate mostrou que o problema já não cabe na ideia de fraude individual.
Em parte do país, ele se mistura à ausência do Estado, à dificuldade de acesso a serviços e à expansão do crime organizado sobre atividades do cotidiano.
Para Francisco Lucas Costa Veloso, secretário nacional de Segurança Pública, é preciso separar, de um lado, o consumidor que busca vantagem ao contratar ou usar um serviço ilegal, mesmo fora de áreas dominadas por criminosos, e de outro, moradores de territórios controlados por organizações que transformam a população em mercado cativo.
Segundo Veloso, grupos que antes recorriam a atividades econômicas, principalmente para lavar recursos, perceberam que esses mercados poderiam se tornar negócios por si mesmos.
Serviços essenciais têm demanda permanente e podem oferecer margens elevadas com riscos diferentes de atividades como o tráfico de drogas.
“O crime organizado percebeu que, ao migrar para o mercado ilegal, ele tem menos riscos.”
Nesse modelo, o domínio territorial se combina ao controle econômico.
Em locais marcados pela ausência do poder público e pela informalidade, grupos criminosos podem ocupar o espaço de fornecedores de serviços, cobrar por eles e ampliar sua influência sobre a população.
Para Veloso, enfrentar essas estruturas depende de operações policiais, mas também de regularização urbana e da ampliação da presença estatal.
Essa transformação já é percebida nas telecomunicações.
Gesiléa Fonseca Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, relatou que há áreas nas quais os próprios fiscais da agência encontram dificuldades para entrar.
Também existem casos em que provedores formalmente regulares acabam submetidos à ação de criminosos.
Isso cria um desafio adicional para a fiscalização: uma empresa pode ter autorização da Anatel e cumprir suas obrigações perante o regulador, mas estar sob controle ou influência de uma facção.
Crime organizado percebeu que, ao migrar para o mercado ilegal, ele tem menos riscos”
Segundo Teles, já há registros de cortes de cabos e destruição da infraestrutura de concorrentes que não se submetem a esses grupos.
“O crime organizado percebeu que, por exemplo, internet pode ser mais lucrativo do que droga, até porque todo mundo precisa pagar pela internet e utiliza”, disse.
A dimensão internacional do problema aparece na pirataria audiovisual.
A Anatel estima que existam entre 4 milhões e 6 milhões de TV Boxes nas casas dos brasileiros.
Desde 2018, mais de 10 milhões de produtos de telecomunicações não homologados foram retirados do mercado, dos quais 1,6 milhão eram TV Boxes piratas.
O risco, segundo a agência, vai além do acesso irregular a filmes, séries ou transmissões esportivas.
Equipamentos sem os requisitos adequados de segurança cibernética podem servir como porta de entrada para criminosos acessarem informações armazenadas em outros dispositivos conectados à mesma rede doméstica.
Em algumas situações, o endereço de IP do próprio consumidor pode ainda ser usado na prática de crimes.
Para lidar com equipamentos que já estão instalados, a Anatel criou um laboratório antipirataria que identifica, por engenharia reversa, os endereços usados pelas caixas para acessar os serviços.
A agência, então, determina que as operadoras bloqueiem esses endereços, impedindo a conexão.
Na energia elétrica, a ilegalidade aparece também diretamente no bolso de quem paga a conta.
Leandro Caixeta, superintendente de gestão tarifária e regulação econômica da Aneel, afirmou que 7,2% de toda a energia produzida no país é consumida sem ser paga por quem a utilizou.
São 45 terawatt/hora (TWh), volume superior à geração anual da usina de Belo Monte, citada por ele no painel e suficiente, segundo o superintendente, para abastecer Uruguai, Paraguai e Bolívia juntos.
O custo das fraudes e furtos é estimado em R$ 11,5 bilhões por ano.
Cerca de dois terços desse montante acabam reconhecidos nas tarifas, enquanto a parcela restante se transforma em prejuízo para as distribuidoras.
Na média nacional, aproximadamente 3% da conta de luz está associada a essas perdas.
O problema, porém, está longe de ser uniforme.
No Sul e no Centro-Oeste, as perdas ficam entre 2,5% e 3% da energia.
No Norte, chegam a 20%.
“Onde há mais violência, há mais roubo de energia elétrica; onde o Estado está mais ausente, seja porque não tem água encanada, esgotamento sanitário ou coleta de lixo, há mais perda de energia elétrica”, afirmou Caixeta.
A presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patrícia Audi, observou que o furto não ocorre só em comunidades pobres ou entre consumidores que não conseguem arcar com a tarifa.
Há também fraudes em grandes empreendimentos e condomínios, além de adulterações de medidores.
Ao mesmo tempo, em regiões controladas por grupos armados, a própria tentativa de fiscalização pode colocar trabalhadores em risco.
“Estamos falando de equipes da Light (no Rio de Janeiro) que tentam adentrar em territórios e são recebidas com drones lançando granadas”, exemplificou Audi.
A executiva citou ainda o chamado “gato solar”, nome usado pelo setor para a diferença entre a capacidade de geração de painéis solares comunicada às distribuidoras e aquela efetivamente identificada no sistema.
Segundo estimativas, essa diferença varia de 11 a 14,8 gigawatts e acrescentaria cerca de 1,3% à conta de consumidores regulares, além de gerar prejuízos às distribuidoras.
Há também irregularidades no compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações.
De cerca de 19 mil provedores mencionados no debate, apenas em torno de 4 mil teriam contratos regulares com as distribuidoras.
A regularização, segundo a Abradee, poderia elevar a receita associada ao uso dessa infraestrutura e, consequentemente, aumentar o valor destinado à redução das tarifas.
No saneamento, o debate focou na necessidade de diferenciar fraude deliberada de vulnerabilidade social.
Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), disse que 39% da água produzida no país é perdida.
A maior parte por vazamentos e problemas físicos das redes, mas 14% são as chamadas perdas aparentes, categoria que engloba ligações clandestinas, fraudes e falhas de medição.
Em 2024, elas representaram R$ 3,6 bilhões.
Para Ferreira, parte das conexões irregulares precisa ser analisada juntamente com a ausência de infraestrutura e a incapacidade das famílias de pagar pelo serviço.
Tratar da mesma maneira consumidores vulneráveis e pessoas ou empresas que fraudam o sistema, argumentou ela, dificulta o enfrentamento do problema.
Uma das estratégias é ampliar o acesso às tarifas sociais e a programas que ajustem a cobrança à capacidade de pagamento.
A meta do setor é reduzir as perdas totais de cerca de 40% para 25% até 2033, prazo previsto para a universalização dos serviços de saneamento.
Tecnologia, inteligência de dados, modernização das redes e georreferenciamento são outros instrumentos para diminuir as perdas.
Mas, assim como na energia e nas telecomunicações, representantes do setor consideram que as medidas precisam caminhar junto com políticas mais amplas de inclusão e regularização dos territórios.
Essa também é a aposta para a segurança pública.
Veloso defendeu que a retomada de áreas controladas pelo crime não termine com a entrada das forças policiais.
Territórios sem CEP, cadastro imobiliário ou acesso regular a serviços básicos deixam espaços para criminosos.
Outra frente é atacar o dinheiro com mercados ilegais.