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O governo do Rio iniciou, no mês passado, uma ampla auditoria nos gastos públicos, e um dos contratos que chamaram atenção foi o de implantação de Unidades de Tratamento de Rio (UTRs) nos rios Poços e Ipiranga, em Nova Iguaçu, do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), por R$ 108 milhões. A ação é uma das previstas no programa Pacto-RJ que ainda não foram totalmente entregues. No primeiro levantamento, os auditores apontaram que a contratação da empresa responsável pela obra pode violar a lei de licitações e que a “urgência” foi fruto de falha de planejamento do órgão.

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Os rios Poços e Ipiranga são grandes afluentes que deságuam na Lagoa do Guandu, a cerca de 300 metros de onde a Cedae capta e trata a água que é distribuída para 80% da população da Região Metropolitana. Dados do Inea mostram que a água do Poços foi classificada como ruim em 2025, resultado que se repete desde 2012, tornando necessário mais investimento em tratamento para torná-la potável.

R$ 50 milhões a serem pagos

Para minimizar esse problema, o governo do Rio decidiu construir as UTRs, que contribuem para a limpeza dos rios antes mesmo de eles chegarem à Estação de Tratamento do Guandu; além disso, parte do lodo retirado pode ser utilizada para a produção de tijolos ecológicos. As UTRs também eram apontadas como parte da solução para eliminar o fósforo da água, nutriente que fomenta a proliferação de algas e produziu a crise da geosmina — composto orgânico produzido por micro-organismos que causa mau cheiro e gosto na água — em 2020.

O contrato foi firmado em 2021, e a previsão inicial era entregar as obras em oito meses, mas, com sucessivos atrasos, foram assinados seis termos aditivos — o último até outubro deste ano.

Se cumprido o novo prazo, a obra passará dos iniciais 240 dias de previsão para 1.770 dias — ou seja, 51 meses depois. Ainda há R$ 50 milhões a serem pagos até o fim do contrato. Segundo o Inea, a UTR do rio Poços começou a operar de forma contingencial em 2022 e definitiva dois anos depois.

A construção da UTR do rio Ipiranga foi paralisada por causa de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os problemas encontrados foram relembrados na auditoria interna recém-feita pelo governo estadual, entre eles, o fato de que não houve licitação para a contratação da empresa. Foi escolhida a DT Engenharia porque o Inea entendeu que a melhor alternativa era utilizar nas obras a tecnologia Flotflux, patenteada e exclusiva da empresa. No entanto, para basear essa escolha, segundo a auditoria, foram usados estudos feitos no início dos anos 2000.

Ao alertar sobre a questão, os auditores ressaltaram que “transcurso de 20 anos de defasagem inviabiliza a utilização desses estudos para fundamentar a escolha exclusiva em 2021, uma vez que novas tecnologias de mercado poderiam ter sido desenvolvidas no período”.

A urgência da contratação, que atropelou a licitação, também foi questionada. Segundo a análise, houve “deficiência de planejamento invocada para o verão de 2022, que decorreu da falta de atualização de estudos técnicos ao longo de duas décadas”. Os auditores também apontaram fragilidades nos controles preventivos e falta de um orçamento detalhado com quantitativos e custos unitários do contrato.

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Procurada, a DT Engenharia não respondeu. O Inea diz que a intervenção no Rio Ipiranga “sofreu um atraso em razão de desapropriações e da necessidade de dois laudos técnicos de avaliação da área”. Ainda segundo a nota, “no momento, o processo está em avaliação técnica de reserva orçamentária para o pagamento das indenizações e recomeço da obra, que tem previsão de tratar 500 litros por segundo”.

Na semana passada, o governador interino, Ricardo Couto, mudou a cúpula do Inea e nomeou a engenheira e servidora de carreira Denise Rambaldi para a presidência do órgão.

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