Folha de Pernambuco
O combate à seca e à desertificação no Semiárido pernambucano ganhou um reforço decisivo vindo da fiscalização pública. Após uma Auditoria Operacional realizada pelos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o governo do estado atendeu às recomendações do órgão e deu início ao processo de criação de seis novas Unidades de Conservação (UCs) no bioma Caatinga.
A medida foi formalizada através da Portaria Conjunta nº 4/2026 (SEMAS/CPRH), fruto direto dos desdobramentos do Acórdão nº 2152/2024 do TCE-PE. O documento cobra ações práticas do Executivo Estadual para sanar deficiências históricas na gestão ambiental, atualização de planos de manejo e instituição de conselhos gestores nessas áreas.
Com a publicação da nova portaria, um Grupo de Trabalho foi estruturado para consolidar os estudos socioambientais, delimitar geograficamente os territórios de proteção e organizar as consultas públicas obrigatórias com as comunidades locais.
Para a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, a ação demonstra o papel propositivo do controle externo na melhoria das políticas públicas estaduais.
"A auditoria não serve apenas para apontar falhas ou punir descumprimentos. A criação dessas seis novas Unidades de Conservação na Caatinga é a prova concreta de que o trabalho dos nossos auditores transforma relatórios em proteção real para o meio ambiente e para o povo do Semiárido", afirmou Roubier Muniz, presidente da Associação.
A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e um dos mais vulneráveis às mudanças climáticas e ao avanço do processo de desertificação. A atuação do TCE-PE assegura que a preservação ambiental deixe de ser apenas promessa e passe a ser acompanhada com metas, prazos e controle social rígido.
A equipe técnica do TCE-PE continuará monitorando o cumprimento de cada uma das etapas estabelecidas no cronograma do Estado para a efetiva consolidação das novas áreas protegidas.
