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Na última segunda-feira (13), vídeos que mostravam dois estudantes de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), em Belém do Pará, atacando um homem em situação de rua com uma arma de eletrochoque chamaram a atenção nas redes. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar a agressão e um boletim de ocorrência foi registrado. O caso pode ser tratado ainda como incitação ao racismo. O crime é inafiançável e não depende de uma queixa feita pela vítima.

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— Em uma leitura inicial, é possível que estejamos diante do crime de incitação ao racismo. Há indícios de intencionalidade na forma como a cena foi construída, já que foi realizada com o propósito de ser filmada e divulgada. Esse contexto pode caracterizar uma modalidade específica de incitação ao racismo, com causa de aumento de pena pelo uso de redes sociais, conforme previsto na Lei de Racismo. Essa pena pode, inclusive, se somar à eventual pena decorrente de violência — comenta o advogado Pedro Simões, sócio do escritório Veirano.

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Reprodução/g1

O crime de incitação ao racismo tem pena que pode ir de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Mas o agravante de publicações em redes sociais pode aumentar a pena para 2 a 5 anos. Simões ressalta que, mesmo que a defesa dos estudantes comprove que a arma de choque utilizada não tinha potencial lesivo, os acusados podem responder pela incitação.

— Caso se comprove que não houve risco efetivo à integridade da vítima, ou seja, se a ação foi tratada como uma “brincadeira” sem potencial real de causar lesão, e considerando que a voltagem da arma seria incapaz de causar dano a uma pessoa em condições normais de saúde, não haveria configuração de lesão corporal. Se houver, trata-se, em princípio, de lesão corporal leve — explica Simões, que completa para explicar que o homem deve ser procurado: — em relação à lesão corporal leve, a representação da vítima é necessária. Por isso, se tratando de uma pessoa em situação de rua, é papel das autoridades localizá-la, esclarecer seus direitos e oferecer a possibilidade de decidir sobre a representação, conforme garante a legislação.

Além da agressão e da incitação ao racismo, os estudantes também podem responder pelo uso ilegal da arma de choque, equipamento cujo porte é restrito às forças de segurança no Brasil.

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Entenda o caso

Os estudantes identificados como Altemir Sacramento Oliveira Filho e Antonio Coelho aparecem em um vídeo em que correm atrás de uma pessoa em situação de rua e aplicam choques com um dispositivo. A Polícia Civil informou, em nota, que um suspeito foi apresentado pela Polícia Militar para prestar depoimento na Seccional de São Brás. Segundo testemunhas, o ato seria parte de uma aposta ou desafio entre os jovens.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, requisitou informações à universidade e representou criminalmente contra o agressor principal junto ao Ministério Público Estadual. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) também repudiou a conduta, sinalizando que a idoneidade ética dos envolvidos será avaliada para o futuro exercício da advocacia.

Em nota, o Cesupa informou o afastamento imediato dos alunos identificados e a abertura de um procedimento disciplinar que pode resultar em expulsão. Relatos de moradores da área indicam que a violência contra a vítima era recorrente, envolvendo ataques com extintores e fogos de artifício por grupos em carros de luxo.

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