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O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), associação que representa os interesses dos afetados pela extração de sal-gema em Maceió (AL), divulgou uma nota manifestando “profunda indignação” diante do acordo firmado na terça-feira (11) entre o estado de Alagoas e a Braskem. A decisão, que estabelece pagamento de R$ 1,2 bilhão em indenizações, em dez parcelas anuais a partir de 2030, e o fim da ação do governo do estado contra a empresa, foi anunciada como forma de reparar "todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial estadual" e encerrar a disputa sobre o afundamento de cinco bairros de Maceió causado pela extração irregular de sal-gema, minério usado na fabricação de produtos químicos.

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De acordo com o MUVB, o acerto entre o poder estadual e a petroquímica representa uma “renúncia de direitos coletivos”, firmada “sem debate público, sem transparência e sem respeito àqueles que carregam as consequências do crime socioambiental todos os dias”.

No texto, a entidade afirma, ainda, que o estado de Alagoas “abandona a luta das vítimas por justiça” ao reproduzir o mesmo modelo “excludente” adotado pela Prefeitura de Maceió em negociações anteriores.

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“À época, criticou-se o prefeito por não incluir os atingidos nas negociações. Hoje, constata-se que o Estado nunca discordou da exclusão — apenas desejava igual tratamento”, diz o texto. "Vês o cisco no olho do teu irmão, mas não percebes a trave no teu próprio".

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O movimento também compara os valores de indenização estimados anteriormente, cerca de R$ 30 bilhões, com o montante anunciado: “Como um dano de tal magnitude se reduz, de repente, a essa cifra? Que cálculos justificam tamanha renúncia?"

Questionada sobre o texto de protesto assinado pelo MUVB, a Braskem não quis se posicionar.

Entenda mais sobre o acordo

A negociação foi considerada fundamental para destravar a venda da petroquímica para a gestora IG4 Capital. Segundo fontes do setor, a indefinição sobre o desastre ambiental era o principal entrave para que o negócio avançasse.

Bairros afetados pelo afundamento do solo em áreas próximas às minas da Braskem, em Maceió, tiveram que ser desocupados desde 2019

Reprodução

A Braskem informou que, dos R$ 18,1 bilhões já previamente direcionados para ações relativas ao desastre, R$ 13,6 bilhões foram pagos até o terceiro trimestre de 2025. O diretor financeiro da empresa, Felipe Jens, afirmou que a negociação com o estado não interfere nas tratativas de venda da companhia, conduzidas pela controladora Novonor (ex-Odebrecht) e pelos bancos credores.

“Não somos parte dessas negociações e não tivemos presença em nenhuma reunião em que esse tema tenha sido debatido. Trata-se de um assunto exclusivamente da alçada da Novonor”, declarou.

Apesar do acordo, moradores e lideranças locais alertam que o solo continua afundando em outras áreas da capital alagoana.

Em outubro, a Defensoria Pública de Alagoas e o MUVB ingressaram com uma ação civil pública pedindo a interdição e a desocupação imediata das comunidades dos Flexais de Cima e de Baixo, localizadas próximas às regiões já evacuadas. O pedido inclui a realocação de mais de 3 mil moradias e indenizações de R$ 1,7 bilhão por danos morais e materiais.

A ação baseia-se em um relatório técnico elaborado por pesquisadores brasileiros e alemães, que identificou deslocamentos do solo superiores a 10 milímetros por ano — o dobro do limite de segurança adotado pela Defesa Civil. “Essa constatação técnico-científica é decisiva: ela vincula de forma inequívoca o fenômeno geológico dos Flexais à atividade minerária da Braskem”, afirma o documento.

*Estagiário sob orientação de Alfredo Mergulhão

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