Associação de procuradores pede mais debate sobre projeto antifacção e diz 'celeridade' não pode se confundir com 'açodamento'
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira uma nota pública em que pede maior debate sobre o relatório do projeto de lei antifacção elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública da gestão de Tarcísio de Freitas e adversário do governo Lula, que elaborou o projeto original.
A manifestação da ANPR ocorre em meio a críticas píblicas de membros do governo Lula, da Polícia Federal e da Receita a trechos do substitutivo apresentado por Derrite.
No texto, a ANPR diz reconhecer "a importância e a urgência do debate" em torno do projeto relatado por Derrite, "que busca aprimorar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil". A entidade diz que a retomada de territórios dominados por organizações criminosas "é uma tarefa inadiável, pois a segurança pública constitui um dos maiores desafios contemporâneos do Estado brasileiro e uma prioridade da sociedade".
"Contudo, a ANPR ressalta que a celeridade desejada na tramitação de um projeto dessa relevância não pode se confundir com açodamento. A aprovação de um texto sem a devida maturação técnica pode produzir efeitos contrários aos seus próprios objetivos, gerando insegurança jurídica e desorganização no sistema de persecução penal", afirma o documento da entidade que representa procuradores.
"O combate ao crime organizado exige medidas eficazes, duradouras e juridicamente consistentes — e não respostas reativas ou de natureza simbólica. É essencial, portanto, que o debate legislativo seja qualificado e inclua todas as instituições com experiência e atribuições na matéria, entre elas o Ministério Público Federal, titular da ação penal pública e responsável por parcela central do enfrentamento à macrocriminalidade", diz a nota da entidade.
A ANPR também colocou-se à disposição de Derrite para "contribuir na construção de um texto coeso, harmônico e eficaz, capaz de fortalecer, de fato, a estrutura estatal de combate às facções e garantir mais segurança e justiça à sociedade brasileira".