Artigo: Ensino jurídico e a revolução tecnológica: o que fazer com a IA?
Profissionais e estudantes de praticamente todas as áreas de conhecimento são bombardeados diariamente por notícias ou publicidades de cursos e produtos relacionados ao uso de inteligência artificial em suas atividades profissionais. O campo jurídico não é exceção e vive intensamente esta revolução tecnológica que está na base de suas atividades centrais. Como o ensino jurídico deve se preparar para este desafio de transformações de alta velocidade e impacto e que afeta o ensino, o mercado e o próprio funcionamento das atividades jurídicas?
Em primeiro lugar, é preciso entender que a IA não é apenas mais uma mudança tecnológica como foi no passado o uso do computador pessoal. Por mais que os efeitos do uso diário dos computadores nas atividades jurídicas tenham sido fenomenais, alterando a forma de trabalho e pesquisa, ao que tudo indica, o uso da IA promete uma mudança de maior escala e velocidade. Uma verdadeira revolução paradigmática na forma de aprender e trabalhar com o direito está em curso. Além do mais, apesar de a IA já estar bastante complexa e avançada, ela segue evoluindo em ritmo exponencial, o que torna os seus impactos ainda maiores num prazo de 10 ou 20 anos.
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Alguns fatos e dados dão a dimensão dessa mudança. Diversos estudos indicam que, no Brasil e no mundo, o investimento em IA generativa em escritórios e departamentos jurídicos aceleraram entre 2024 e 2025 muito rapidamente. Segundo a Am Law 200, 53% dos escritórios já compraram ferramentas de IA generativa, 45% as usam em trabalho jurídico e 43% criaram orçamentos dedicados a este fim. No Reino Unido, no mesmo período, houve um aumento de 11% para 41% no número de profissionais jurídicos usando IA no trabalho.
No Brasil, apesar da carência de dados confiáveis, observa-se uma tendência semelhante, na qual grandes escritórios internalizam rapidamente o uso de IA no seu dia a dia, revisando modelos de cobranças, adotando equipes mais enxutas e alterando tarefas de pesquisa e revisão. Escritórios médios/pequenos também vêm mostrando que a IA é um instrumento fundamental tanto para a gestão de dados, como para a redução de custos e o aumento da participação no contencioso de massa e consultivo padronizado.
Um expressivo aumento de produtividade tem sido inevitavelmente acompanhado pela redução do mercado de trabalho para advogados que desenvolviam atividades hoje substituídas parcial ou integralmente pela IA. Um exemplo é revelador.
Um famoso escritório paulista de direito trabalhista fortemente engajado no uso de IA fundou a Legal Tech Finch em 2013. Desde então, cresceu cerca de 20% ao ano e reduziu o número de advogados contratados de mais de mil para trezentos, que hoje atuam em cerca de trezentos mil processos. Os números são eloquentes em termos de aumento de produtividade e redução do número de advogados. Outros escritórios, ainda que possam não mostrar dados tão impressionantes, apontam na mesma direção de transformações.
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É certo que a profissão de advogado não vai desaparecer. Contudo, um tipo de advogado que já encontrava enormes dificuldades para ingressar no mercado de trabalho certamente verá as portas se fecharem de maneira drástica e radical. Estes dados são preocupantes no Brasil, onde há mais 1,37 milhão de advogados ativos. Considerando que a população em 2022 era de 203 milhões de habitantes, temos aqui um advogado para cada 148 brasileiros (1/148). Isso coloca a média brasileira bem acima de outros países como is EUA (1/256 habitantes), o Reino Unido (1/377) e Portugal (1/294). Dados pesquisados pela McKinsey & Company apontam que os escritórios de advocacia reduziram o número de advogados juniores e assistentes jurídicos em aproximadamente 20-30% na última década devido à IA e à automação.
Ademais, em 2030 teremos até 1,55 milhão de advogados para apenas 43 milhões de potenciais clientes, ou seja, 27 clientes por profissional. Isso significa que, em média, cada advogado poderá atender pouco mais de um cliente por ano em uma vida profissional inteira.
No âmbito das profissões jurídicas públicas tradicionais como magistratura, MP e procuradorias, processo semelhante deve ocorrer, tornando-se provável a redução do corpo de funcionários dedicados à atividade de assistência e comprometidos com atividades mais rotineiras, repetitivas e substituíveis pela IA. Resumindo, isso fatalmente implicará em aumento de produtividade e redução de contratação e abertura de concursos públicos.
Esse cenário resultará em maior precarização da profissão, com bacharéis formados em direito cobrando honorários cada vez mais baixos para conquistar clientes, aumentando a taxa de desemprego jurídico, provocando um crescente abandono da profissão. É bem provável que aumentem os casos de advogados migrando para ocupações não-jurídicas, como motoristas de aplicativo ou empregados em setores sem relação com o Direito.
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O momento exige que o profissional do Direito se reinvente de modo que a crise possa criar modelos coletivos e tecnológicos que permitam tanto democratizar o acesso à justiça, como dar sustentabilidade às profissões jurídicas e escolas de direito
Um dos sócios de outro grande escritório brasileiro aponta com precisão e síntese o que está começando a ocorrer: “O advogado continuará sendo absolutamente indispensável, mas o mercado jurídico vai exigir um novo tipo de profissional” [1]. Qual é o novo tipo de profissional? Como produzi-lo?
Há várias evidências e estudos que apontam para o reconhecimento de que funções com julgamento estratégico e que envolvem interação humana complexa, habilidades de negociação e algum tipo de presença forense mais qualificada continuarão a ser valorizadas pelos escritórios. Essas funções requerem o domínio de importantes soft skills, ou habilidades sociais, como a capacidade de argumentar, convencer, gerar empatia, trabalhar em grupo, tomar decisões etc., que não se reduzem ao conhecimento jurídico tradicional. Essas tarefas serão realizadas por profissionais qualificados que, assim, não apenas manterão o seu lugar ao sol no mercado de trabalho, como provavelmente aumentarão o seu diferencial salarial em relação a outras atividades jurídicas tradicionais substituíveis pela IA, como produzir minutas de processos, fazer triagem, elaborar de rascunhos etc.
Além das soft skills o ensino jurídico deve também se voltar para preparar o profissional para o uso conjugado de tecnologia de IA e as habilidades tradicionais do jurista. Este trabalho conjugado permite, por exemplo, o aprimoramento da análise de contratos e outros documentos e peças jurídicos. Softwares de IA ajudam a revisar milhares de páginas em minutos, detectando inconsistências e sugerindo melhorias. Algoritmos auxiliam também o mapeamento de precedentes e padrões decisórios, ajudando o profissional na elaboração de seus argumentos jurídicos. Ademais, a IA pode contribuir no monitoramento de prazos, na coleta e projeções de riscos e oportunidades, colaborando na tomada de decisão corporativa etc.
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Contudo, para que isso ocorra, é necessário treinar o novo profissional, e ainda que as instituições (escritórios e Estado) tenham um papel importante nessa tarefa, as escolas de direito devem se preparar rapidamente para oferecer a formação adequada para um profissional que enfrentará tais novos e difíceis desafios.
Algumas instituições têm se destacado na adoção de estratégias e melhores práticas para integrar a IA na educação jurídica. Dentre as iniciativas importantes merecem destaque o Harvard Law School Center on the Legal Profession que oferece, algumas vezes em conjunto com a faculdade de engenharia, cursos sobre Direito e Tecnologia, IA e privacidade de dados; a CodeX The Stanford Center for Legal Informatics; o Information Society Project (ISP) de Yale; o Berkeley Center for Law & Technology; e o Berkman Klein Center for Internet & Society, da NYU que, dentre outros, realizam pesquisas e treinamentos sobre IA e direito.
Essas e outras instituições que têm ocupado a vanguarda na questão da IA e direito procuram: incorporar os fundamentos da tecnologia ensinando os conceitos e agilizando o letramento nas ferramentas básicas; preparar os alunos para o uso responsável da IA (considerar os limites das ferramentas e os parâmetros éticos para o seu uso); utilizar ferramentas baseadas em IA para competências práticas; incentivar o pensamento crítico sobre os resultados e limites da IA; promover a colaboração entre estudantes de direito, ciência da computação e ciência de dados para ampliar a compreensão e a inovação; estimular a oferta de estágios, workshops ou exercícios de simulação usando ferramentas de IA; estimular a incorporação de um ethos de aprendizagem contínua para educadores e estudantes sobre avanços tecnológicos; promover a inclusão e a acessibilidade, visto que esta revolução tecnológica vem acompanhada de potenciais riscos de ampliação de desigualdades e exclusão.
Acreditamos que um ensino jurídico moderno sintonizado com os desafios do tema deve, dentre outras medidas, procurar: (1) integrar ferramentas de pesquisa jurídica habilitadas para IA (por exemplo apresentar plataformas com IA, como ROSS Intelligence, LexisNexis ou Westlaw Edge, e outras nacionais já em amplo desenvolvimento) para ensinar os alunos a realizar pesquisas jurídicas com eficiência; (2) alterar a prática em sala de aula, de modo a estimular projetos de pesquisa em que os alunos comparem métodos de pesquisa tradicionais com ferramentas de IA; (3) estimular a reflexão sobre a tomada de decisões jurídicas simuladas com base em IA; (4) criar exercícios simulados em que os alunos interpretem resultados gerados por IA estimulando o pensamento crítico sobre os resultados da IA e suas implicações éticas; (5) promover discussões de estudos de caso, analisando falhas ou sucessos no uso de IA em contextos concretos.
Máquinas ou um conjunto delas, bem treinadas e programadas, provavelmente oferecerão respostas uniformes, congruentes e padronizadas. Não é desse modo que estudantes, professores e profissionais do Direito aprendem, ensinam e aplicam leis. Do contrário, a IA tomaria por completo o lugar dos juristas. Argumentar juridicamente e interpretar normas é tarefa sutil. A certeza do Direito dos juristas não é unívoca como a certeza das máquinas. Quando muito, entre textos, fatos e provas que comportam múltiplas visões, a certeza que o Direito oferece é a da tomada de uma decisão motivada. No atual estágio da IA, máquinas não são capazes de fazer isso. Juristas e futuros juristas devem saber lidar com as contingências que escapam à razão das máquinas.
Por fim é importante notar que mesmo a Faculdade de Direito da USP, que está estrategicamente situada na universidade brasileira mais sintonizada com os desafios que a IA traz para este admirável mundo novo, o que lhe traz oportunidades excelentes para cooperação e sinergias, terá desafios que somente poderão ser enfrentados com a colaboração de todo o corpo docente, os seus centros de pesquisa em inovação, ensino e tecnologia.
A tarefa pela frente é monumental porque é urgente e deve ser implementada por pessoas que terão que aprender juntamente com os alunos. A geração atual de docentes não foi treinada nesta nova tecnologia na escola. Isso exigirá muita humildade, trabalho e cooperação dentro da comunidade acadêmica. Afinal, o que está em jogo nas próximas décadas é o lugar que as instituições de Direito e seus egressos terão e poderão ter num futuro que se aproxima velozmente e não promete apenas boas notícias.
* Ana Elisa Liberatore Silva Bechara e Ronaldo Porto Macedo Jr., diretora e vice-diretor da Faculdade de Direito da USP.
NOTA
[1] Ver: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/08/17/ia-revoluciona-a-rotina-dos-advogados-mas-tambem-fecha-portas.htm
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