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Os pré-candidatos às eleições de outubro podem começar a angariar recursos por meio do financiamento coletivo, a partir desta sexta-feira (14). As vaquinhas online são permitidas pelo TSE desde 2018, mas precisam seguir diversas regras para garantir a transparência dos recursos.

São apenas quatro plataformas homologadas no país para esse tipo de arrecadação: Contribua, DoarPara, Elegis e a QueroApoiar. Elas não podem mostrar números de urna, nem pedidos expressos de voto dos políticos até 16 de agosto - quando começa, de fato, a propaganda eleitoral.

Mesmo assim, as vaquinhas acabam fazendo parte da estratégia para divulgar candidaturas antes desse início oficial da campanha. Os candidatos podem criar páginas de arrecadação que reúnem informações e propostas, e compartilham esse conteúdo nas redes sociais para pedir doações, como explica a cientista política e especialista em financiamento eleitoral Luciana Barros:

"Essa brecha que a gente encontra na legislação para apresentar ainda mais o projeto político e trazer recursos também é vista como uma possibilidade de conseguir mais visibilidade. É o que interessa. Desde que ele não coloque o seu número de campanha... Tem muito candidato que acaba queimando a largada, mas desde que ele não use nem aquelas palavras chaves, como 'conte comigo', 'estou aqui', 'vem votar em mim'."

As plataformas de financiamento coletivo precisam informar as transações à Justiça Eleitoral e emitir recibos de todas as doações. Além disso, têm de manter páginas públicas com os nomes dos doadores, e o valor das doações para cada político. Pessoas físicas podem doar, no máximo, 10% da renda declarada no ano anterior.

Nas últimas eleições gerais, em 2022, 1810 candidatos recorreram ao financiamento coletivo. Juntos, eles arrecadaram R$ 14,6 milhões. Mas o valor representa apenas 0,1% dos mais de R$ 13,4 bilhões recebidos pelas campanhas naquele ano, seja por doações ou fundos públicos.

Fundador da plataforma "QueroApoiar", Bernardo Guido conta que a empresa deve fazer, nesse ano, vaquinhas para cerca de dois mil candidatos, com perfis ideológicos diversos.

"Nos partidos que não recebem fundo eleitoral, algumas campanhas, de gente eleita, [a verba obtida por vaquinhas] passou dos 10% do total arrecadado. Mas acaba sendo um valor ainda muito pequeno perto do total que vem do fundo eleitoral. O entendimento geral é [que a vaquinha serve] mais para criar o senso de mobilização e conseguir manter o contato, do que de fato arrecadar grandes valores.", explica Guido.

Pelas regras do TSE, a verba arrecadada online só pode ser liberada para o político quando a candidatura for homologada. Se ele desistir antes das eleições, as plataformas têm de devolver o dinheiro de todos os doadores.

Políticos que violarem qualquer uma dessas regras podem ter a prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral, e até ter o registro de candidatura cassado. Questionado pela CBN, o Tribunal Superior Eleitoral disse que a fiscalização e a análise de possíveis irregularidades cabe aos juízes eleitorais de cada local.

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