O Arquivo Nacional (AN) oficiou a presidência da Caixa Econômica Federal para que técnicos do órgão tenham acesso às 158 cadernetas de poupança de escravizados localizadas pelo banco e a cerca de 14 mil documentos referentes à movimentação de contas, que podem esclarecer o destino dos depósitos feitos no século XIX. De acordo com a presidente do órgão, a historiadora Mônica Lima e Souza, a documentação é de interesse social e resgata a história dos escravizados, além de o material pertencer a uma instituição financeira pública.

Indenizações de herdeiros. Caixa tem 158 contas que foram abertas por escravizados

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As contas foram identificadas durante um levantamento do banco após o início de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que cobra uma resposta da instituição sobre o destino do dinheiro depositado. A ação abre caminho para indenizações de herdeiros dos correntistas e mira na preservação do acervo. Os documentos, com mais de 150 anos, não receberam tratamento arquivístico até hoje, conforme aponta o MPF.

Para Mônica, o arquivo da Caixa, além de ser de grande importância histórica, guarda informações de uma classe menos favorecida e resgata a importância social desse grupo. O banco, explica a presidente do AN, foi criado em sua essência para atender a pessoas pobres. As propagandas, que podem ser resgatadas em jornais da época no Arquivo Nacional, miravam o grupo classificado como "desvalido", reunindo escravizados, pretos libertos, órfãos e prostitutas.

A investigação do MPF foi instaurada após representação apresentada pela entidade Quilombo Raça e Classe, que reivindica o direito à memória durante o período escravista. As poupanças foram abertas oficialmente a partir de 1871, quando a Lei do Ventre Livre reconheceu o direito dos escravizados de formarem pecúlios para a liberdade. Mas há registros de contas criadas antes da data por terceiros para escravizados. O dinheiro guardado tinha como destino a compra de cartas de alforria. As contas deveriam ser abertas na Caixa, instituída pelo Império em 1861, para atender clientes de baixa renda.

Ao serem abertos os arquivos, será possível buscar a titularidade das contas e, depois, a localização de herdeiros. Com a abolição da escravatura e a chegada da República, cadernetas de poupança de escravizados deixaram de ser movimentadas. As contas eram abertas, em sua grande maioria, por escravizados de áreas urbanas e o dinheiro poupado era fruto de negociações com os senhores, que autorizavam o trabalho extra em troca de algum benefício.

Em 1877, segundo o Arquivo Nacional, a Caixa já mantinha agências nas províncias de Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo, São Pedro (atual Rio Grande Sul) e Santa Catarina. Acredita-se que parte das contas é originária desses locais. De acordo com a Caixa, “a guarda, a conservação e a pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural. As pesquisas em outras tipologias documentais, como livros de contas correntes, estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente."

Trecho da Lei do Ventre Livre reconheceu direito de pessoas escravizadas de formarem pecúlios para a liberdade

Editoria de Arte

Conferência de arquivos começa em Brasília

A importância do arquivo da Caixa, que incluiu as contas de escravizados, deverá ser levada aos debates da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq), que começa nesta terça-feira em Brasília e se estenderá até dia 28. Para a presidente do Arquivo Nacional, o tema vai ao encontro de questões que serão discutidos durante o evento:

— A conferência abordará seis eixos, entre eles, a gestão de documentos como infraestrutura democrática, a preservação e o patrimônio arquivístico, e o acesso, transparência e inclusão dos arquivos como promoção da cidadania. É preciso que se discuta os arquivos como parte da infraestrutura democrática e que as organizações saibam o que deve ser preservado, o tratamento arquivístico a ser dado e o que pode ser descartado — afirma Mônica, ao citar a tecnologia como aliada na preservação: — Hoje temos de abordar temas como o uso da inteligência artificial e a digitalização crescente dos arquivos, que amplia o acesso às informações.

A 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq) é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). O tema deste ano é “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”. Além de discutir os arquivos como parte da infraestrutura democrática, o evento abordará também os acervos comunitários e a formação de profissionais para a área.

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Segundo Mônica Lima e Souza, há a necessidade de renovação da grade curricular dos cursos de formação de profissionais para os arquivos, imposta pelo avanço da tecnologia. Já sobre o tema arquivos comunitários, serão debatidas formas de auxílio técnico por parte do AN.

— Os arquivos comunitários não são públicos nem privados, pertencem à comunidade. Reúnem informações locais e de grupos. Além de contribuir com capacitação técnica, o Arquivo Nacional auxilia na produção de projetos, por exemplo, para a busca de financiamentos — explica.

Ao final da conferência, será aprovado um documento para definir os rumos da política arquivística brasileira nos próximos anos. O evento reúne equipes de todos os estados e do Distrito Federal. Foram promovidas conferências municipais e estaduais e os resultados serão apresentados durante o evento, colaborando com o texto final. A primeiro conferência foi promovida em 2005.

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