Argentina libera venda de vapes
Nesta semana, a Argentina publicou uma resolução liberando a venda de cigarros eletrônicos, proibidos desde 2011 no país. A medida foi recebida com críticas de entidades médicas, que divulgaram uma carta conjunta manifestando “profunda preocupação e rejeição” à nova resolução.
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Em nota, o Ministério da Saúde argentino afirma que a medida “busca desencorajar o comércio ilícito e estabelecer padrões de qualidade e segurança para produtos cujo consumo continua crescendo, especialmente entre adolescentes”. Segundo a pasta, a proibição “não conseguiu impedir o acesso nem o consumo desses produtos”.
A medida cita dados do 7º Estudo Nacional sobre Consumo de Substâncias Psicoativas em Estudantes do Ensino Médio, que encontrou uma prevalência de consumo de 35,5% entre adolescentes em 2025.
Com a nova resolução, cigarros eletrônicos, vapes, dispositivos de tabaco aquecido, líquidos para vaporização e bolsas de nicotina passam a ser considerados produtos elaborados com tabaco e podem ser registrados e comercializados.
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A medida impõe regras como a obrigatoriedade de exibir advertências sanitárias nas embalagens, a proibição do uso de elementos de design que sejam atraentes para crianças e adolescentes, imagens de celebridades ou mensagens enganosas, e restrições específicas sobre aromas e sabores.
“Além disso, proíbe expressamente os cigarros eletrônicos descartáveis com soluções pré-carregadas, considerados um dos formatos de maior apelo para a iniciação juvenil”, diz o ministério.
Entidades médicas, no entanto, criticaram a resolução. Em uma carta conjunta, organizações como a União Antitabagista Argentina (UATA), a Fundação Interamericana do Coração Argentina (FIC Argentina) e a Sociedade Argentina de Medicina (SAM), disseram que se trata de “um grave retrocesso para a saúde pública”.
“Em vez de fortalecer as políticas de prevenção, cessação e proteção de crianças e adolescentes frente à dependência da nicotina, o Estado nacional abre as portas para a expansão de um mercado de produtos aditivos, promovidos globalmente por meio de estratégias comerciais que apelam à inovação tecnológica, ao design atrativo, à percepção de menor dano e à captação de novos consumidores”, afirmaram.
Para as entidades médicas, a alta prevalência de consumo entre os mais jovens não deveria levar a um cenário de liberação do vapes, mas sim de medidas de proteção mais rigorosas. Elas reforçam que os dispositivos causam dependência, afetam o desenvolvimento cerebral na adolescência, aumentam riscos cardiovasculares, entre diversos outros danos, muitos ainda desconhecidos.
“Além disso, (os aparelhos) normalizam novas formas de consumo que dificultam a cessação e favorecem a iniciação juvenil. A incerteza sobre seus efeitos de longo prazo não justifica sua liberalização comercial; ao contrário, reforça a necessidade de aplicar o princípio da precaução. A introdução comercial massiva de cigarros eletrônicos, produtos de tabaco aquecido e sachês de nicotina pode aumentar a dependência da nicotina na população argentina, favorecer o consumo dual ou múltiplo, desestimular o abandono completo do tabaco e criar novas gerações de consumidores”, continuam.
As organizações citam ainda outras falhas da resolução, como ao permitir a habilitação comercial por meio de um registro rápido, autorizar a venda antes de se dispor de evidências suficientes de segurança e liberar o sabor mentol em sachês de nicotina.
Destacam ainda que o texto entra em vigor a partir da data de publicação, e que o Ministério da Saúde terá 45 dias para organizar o registro dos dispositivos, “tornando a adoção de uma decisão tão relevante para a saúde da população argentina em um ato político marcado por imprecisões e falta de coordenação governamental”.
“A saúde pública não pode ficar subordinada à estratégia comercial de uma indústria que precisa renovar consumidores para sustentar seu mercado. A Argentina deve avançar em direção a políticas que reduzam a dependência da nicotina, não em direção à normalização de novas formas de dependência”, concluem.